Dois funcionários públicos que ocupam cargos de prestígio foram flagrados nesta segunda-feira (23/08/2022) constrangendo publicamente trabalhadores que exerciam direitos constitucionais. Os nomes em questão são o desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante), candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
Durante a sessão da Segunda Turma Cível do TJAM, transmitida pela YouTube, o magitrado cobrou a advogada Malu Borges Nunes que era “preciso ver a ética da advogada”, por ela estar em casa ao lado de sua filha. A Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM) repudiou o comentário em nota, explicando que a advogada não cometeu qualquer infração disciplinar e nem violou preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB.
“O mercado jurídico evoluiu. Todavia, a maternidade ainda é uma estranha fissura em nossa sociedade. Assim, a OAB/AM repudia a posição do Desembargador Elci Simões de Oliveira em face da advogada, que não descumpriu sua ética profissional, e apenas exerceu legalmente o seu mister”, esclareceu na nota a diretoria da Ordem.
Em 2009, o então juiz Elci Simões e seu irmão Yedo Simões foram afastados preventivamente de suas funções conforme decisão unânime tomada ontem pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros acataram o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200910000007879), Felipe Locke Cavalcanti, de afastar ambos até a conclusão do processo por tráfico de influência em benefício do prefeito Adail Pinheiro, de Coari. Ambos foram absolvidos no processo por falta de provas.
Já David Reis repreendeu os trabalhadores de limpeza pública protestarem na sede do legislativo municipal por pagamentos atrasados da prefeitura de Manaus. Ao chegarem na CMM para reivindicar direitos trabalhistas, o vereador afirmou que o local “não era a Casa da mãe Joana”. Reis ainda completou: “Vocês tem que procurar o TRT, é lá que vocês tem que buscar as ações trabalhistas”, disse.
Os funcionários estão cobrando pagamentos atrasados da empresa Mamute Conservação, Construção e Pavimentação Ltda, que cordenava o serviço de maneira terceirizada em nome da Prefeitura de Manaus. Como o assunto tem relação com a transparência nas contas públicas do município, era sim, atribuição dos vereadores investigar a denúncia. Vale lembrar, no entanto, que David Reis é do mesmo partido do prefeito David Almeida.