Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram a criação de um “Auxílio Saúde” no valor de R$ 4 mil. Toda a tramitação e a votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 68 aconteceu nesta quinta-feira (21/09/2023) e foi assinado pela mesa diretora da casa em conjunto.
O projeto teve a relatoria das deputadas Débora Menezes (PL-AM) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Alessandra Campelo (Podemos) na Mesa Diretora da casa. O benefício é de caráter indenizatório e correspondente a 10% do salário de um deputado, que é limite previsto no inciso X do art. 109 da Constituição Estadual. Como cada parlamentar da Aleam recebe em média R$ 41 mil, o benefício chega a R$ 4,1 mil.
Dentro do auxílio saúde, o deputado pode aderir ao plano de saúde de seu interesse e a ALEAM faz o reembolso com a apresentação de comprovante de despesa. Por ser verba de caráter indenizatório, o valor também não entra no cálculo do teto constitucional. Em 2022, os deputados aprovaram, na virada do ano, o auxílio alimentação e aumento salarial.
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