O deputado federal bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está tentando extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que desempenha o papel de investigar e combater o trabalho escravo no Brasil. Até o momento o parlamentar já recolheu 66 assinaturas para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo.
Outros deputados expoentes do bolsonarismo também apoiam a proposta. Dentre eles o amazonense Capitão Alberto Neto (PL-AM), que foi vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, na legislatura passada e candidato a prefeito de Manaus em 2020. A lista de deputados que assinou a PEC até o momento conta com nomes como Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-AL), Delegado Caveira (PL-PA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Meira (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PL/SP).
Para a PEC ser apresentada ao Congresso Nacional são necessárias 171 assinaturas, para aprovação é preciso do apoio de três quintos do parlamento. A bancada estadual de Santa Catarina teve o maior número de assinaturas. Metade (oito dos 16) dos deputados aderiram à PEC pelo fim do MPT. No Rio Grande do Sul, oito dos 31 parlamentares se mostraram favoráveis a proposta.
O MPT promove ações civis públicas na Justiça do Trabalho quando são desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores – de acordo com a Constituição, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.