A CPI da Pandemia vai ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para trancar inquérito instaurado nesta quarta-feira (04/08/21) pela Polícia Federal para apurar o “vazamento de depoimentos” enviados à CPI. A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisite compartilhamento de dados às CPIs da Covid e das Fake News em andamento no Congresso Nacional.
Assim que tomaram conhecimento da medida durante a reunião, senadores reagiram. Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) classificaram a medida como uma tentativa de “intimidação” e acusaram o governo de uso político da PF. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a CPI tomará outras medidas cabíveis.
“Os vazamentos antes de a gente ter esses vídeos já estavam há muito tempo saindo em meios de comunicação, já era de conhecimento da imprensa, e até então não houve nenhuma iniciativa da Polícia Federal de tentar investigar quem estava vazando de dentro da Polícia Federal. Então, o presidente desta Casa será comunicado pela CPI do que está ocorrendo, nós não vamos permitir”, disse, lembrando também que a CPI tem a prerrogativa de decidir o que deve ou não ter caráter sigiloso.
Na presidência da reunião, Randolfe acolheu sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que sugeriu que seja impetrado um habeas corpus para barrar a investigação da PF. “Constitui crime impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições. Determino à Secretaria desta Comissão Parlamentar de Inquérito que comunique à Advocacia do Senado, para, de imediato, ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, a fim de trancar o inquérito ilegal e ilegítimo instaurado no dia de hoje pela Polícia Federal” disse Randolfe, mencionando a Lei 1.579, de 1952.
Informações incompletas
Mais cedo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou o Poder Executivo de criar obstáculos à CPI ao enviar informações incompletas e insuficientes em resposta a requisições. Citando reportagem do site de notícias Metrópoles, o parlamentar afirmou que a Polícia Federal enviou à comissão de inquérito depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello omitindo menções ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Luis Miranda.
Um dos personagens centrais na rede que a CPI tem procurado desenrolar, o coronel da reserva Marcelo Blanco da Costa foi ouvido nesta quarta. Citado diversas vezes em depoimentos anteriores, Blanco, que trabalhou no setor de logística do Ministério da Saúde, participou de jantar em restaurante em Brasília onde teria sido feita a proposta de pagamento de propina na comercialização de doses da vacina AstraZeneca.
Munido de um habeas corpus que o permite não se incriminar, Blanco não se negou a responder às perguntas dos senadores, mas a versão da história contada por coronel da reserva não convenceu os parlamentares que apontaram contradições, entre elas, a negativa de que tenha havido pedido de propina no jantar do dia 25 de fevereiro. Blanco disse ainda não ter ideia de por que o cabo da PM Luiz Dominguetti tenha “inventado essa história”.
Jantar
Durante a reunião da CPI, Blanco admitiu ter apresentado o policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias e afirmou que o encontro não foi casual, ao contrário do que afirmou Dias à CPI. O coronel da reserva informou que soube do próprio ex-diretor de que este estaria no restaurante Vasto e sugeriu a Dominguetti, que se encontrava na capital, para passar no local e “solicitar uma agenda” no Ministério da Saúde.
De acordo com Dominguetti, teria sido nessa ocasião, o pedido de Roberto Dias de propina de US$ 1 para cada dose negociada na venda da vacina AstraZeneca ao governo. Blanco disse que “não viu mal algum” em apresentar Dominguetti a Dias, mas negou ter intermediado a negociação de vacinas da AstraZeneca como Ministério. Além de Dias, Dominguetti e Blanco, estava presente no jantar, segundo o militar, um amigo do Roberto Dias chamado José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Ligações
Em várias ocasiões, ele sustentou que conversou com Dominguetti apenas sobre a venda de vacinas para empresas e que se limitou a orientar os representantes da Davati sobre os ritos processuais do Ministério da Saúde. Reforçou que Dominguetti é quem o procurava, versão contestada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador apresentou documentos atestando que o coronel Blanco realizou, em apenas 30 dias, 108 ligações para Dominguetti, sendo 64 de sua própria iniciativa.
“O senhor ligava duas vezes por dia para o Dominguetti. O senhor, com a formação que tem — formação altamente qualificada, eu pude verificar —, foi incapaz, em 64 ligações de sua iniciativa, mais 44 de iniciativa do Dominguetti, de compreender que era um estelionatário?”, indagou o senador.
Fonte: Agência Senado