A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) afirmou nesta sexta-feira (24/12/21) que aguarda a recomendação do Ministério da Saúde sobre a necessidade de receita médica para vacinar crianças contra a Covid-19. A declaração foi feita em nota enviada ao Vocativo.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, divulgou uma carta nos perfis das redes sociais da entidade afirmando que os estados não vão exigir pedido médico para a vacinação de crianças. A SES-AM, por sua vez, se limitou a dizer que “que aguarda o informe técnico do Ministério da Saúde, órgão responsável pela imunização no país”.
O problema é que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira (23/12/21), em Brasília, que vacinação não deve ser compulsória e, para a aplicação do imunizante, “será exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento”.
Com a posição da SES-AM, será necessária a apresentação da receita para vacinar as crianças. A medida, no entanto, é criticada por especialistas, uma vez que nem todos os municípios ou comunidades do estado possui acesso a atendimento básico de saúde, o que vai dificultar e atrasar ainda mais o início da imunização delas. A Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), por sua vez, ainda não respondeu o questionamento do site até o fechamento desta atualização.
Vale lembrar que a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com o imunizante da Pfizer foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro. A Anvisa é o órgão de estado responsável pela palavra final em relação à liberação de vacinas. A inclusão dessa faixa etária é considerada totalmente segura e necessária para o controle da pandemia por especialistas.