Contexto

Voto impresso ainda nem foi aprovado, mas protótipo de nova urna já é desenvolvido

O voto impresso tem sido uma das maiores bandeiras do Bolsonarismo desde sua ascensão no Brasil. E embora a proposta tenha começado a tramitar apenas no começo deste mês, já existe um movimento de engenheiros militares para criar um modelo de urna eletrônica que serviria para atender a proposta da deputada federal, bolsonarista e presidente da Comissão e Constituição de Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-SP).

No último dia 04, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso. Ela exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

No entanto, já existe um modelo em desenvolvimento para ser usado. Um grupo de engenheiros formados no ITA, Instituto Tecnológico da Aeronáutica, se ofereceu para colaborar gratuitamente para solucionar o que chamam de “a polêmica do voto impresso pelas urnas, que hoje divide políticos e eleitores no Brasil”.

Para desenvolver o projeto, uma associação denominada como “GRITA!” – que alega ser sem fins lucrativos – foi reunida uma equipe de engenheiros para oferecer novas soluções tecnológicas para “melhorias” no sistema eletrônico de votação, segundo eles, sem custos para a comunidade.

Guy Manuel, engenheiro que coordenou o processamento das eleições no Paraná desde os anos 1980, é um dos idealizadores da associação. Ele afirma que a proposta deste trabalho foi reunir especialistas da área tecnológica, para colaborar voluntariamente com o desenvolvimento de soluções úteis para a sociedade. Manuel é intregrante da chamada “Turma de 1964”, do Instituto.

Para justificar o projeto, o engenheiro coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas atuais. “Estas urnas foram criadas com uma tecnologia segura e avançada na época. Porém, com o modelo atual da urna não é possível fazer uma auditoria independente sobre os resultados, mesmo de forma estatística, após uma eleição”.

Urnas atuais são auditáveis

A afirmação de que as urnas eletrônicas usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são auditáveis não é verdadeira. O processo acontece em todos os estados e começa cerca de um mês antes da data da eleição. Quem dá o pontapé inicial são os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições, nomear uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.

Essa comissão deve ser composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo.

20 dias antes

Os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, até 20 dias antes das eleições, o local onde será realizada a auditoria. No mesmo prazo, eles devem expedir ofícios aos partidos políticos comunicando sobre o horário e o local onde será realizado o sorteio das urnas que serão auditadas na véspera do pleito. O ofício também deve conter o horário e o local da auditoria no dia da eleição, informando sobre a participação de seus representantes.

Um dia antes

Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia, de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da Federação (UF) possuir.

Ainda no sábado, as urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

No domingo

No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h. A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

Todo o processo é monitorado e seguido pelos representantes indicados, e pode ser acompanhado também por qualquer interessado. Muitos TREs inclusive transmitem a auditoria ao vivo, pelo YouTube.

Vale destacar que é contratada pelo TSE uma empresa de auditoria, que acompanha o procedimento em todo o país. Essa fiscalização é realizada, em todas as fases dos trabalhos, nos Tribunais Regionais Eleitorais. Desde a sua criação, esse processo, transparente e organizado, sempre atestou a integridade dos sistemas da urna eletrônica.

Foto: EBC

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