Contexto

Uma CPI que se permite obstruir por mentiras não tem motivo para continuar

Se o propósito da CPI é investigar possíveis crimes que culminaram com a morte de mais de 400 mil brasileiros, como vai ser possível apurar os fatos se o investigador permite que alguém obstrua a investigação?

O depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten para a CPI da Pandemia nesta quarta-feira (12/05) mostra que apesar de todo o discurdo fervoroso dos seus membros, muito pouco ou nada de prático se deve esperar dela. Isso porque, em essência, falta interesse dos senadores em sujas as mão, se preciso.

Ora, se o propósito da CPI é investigar possíveis crimes que culminaram com a morte de mais de 400 mil brasileiros, como vai ser possível apurar os fatos se o investigador não impede que alguém obstrua a investigação? Se nem ele se preocupa com a verdade, acabou. Não há comissão. Todo e qualquer depoente se sentirá no direito de fazer o mesmo. Pazuello finalmente dormirá esta noite.

Wajngarten não mentiu para não criar provas contra si mesmo. Mentiu para não prejudicar o presidente. Enão não cabe esse argumento. E aqui não cabe estratégia. Pensar se a prisão será usada como narrativa, se vai torná-lo um herói ou se vai gerar retaliação do governo não vem ao caso. Ou você investiga aplicando a lei ou dissolve a comissão e vai votar outras coisas. O contribuinte não tem tempo nem interesse em teatro.

O depoimento

Em seu depoimento, Wajngarten confirmou que o Palácio do Planalto demorou dois meses para responder uma carta em que a farmacêutica Pfizer prometia fornecer doses de vacinas contra o coronavírus ao Brasil. No entanto, o ex-secretário eximiu o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade no episódio, evitou críticas ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e — ao contrário do que foi publicado em entrevista à revista Veja ­— negou guardar e-mails, registros telefônicos ou minutas de contratos trocados com a empresa norte-americana.

Segundo Wajngarten, a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras no dia 12 setembro do ano passado. Além de Jair Bolsonaro, receberam a correspondência o vice-presidente, Hamilton Mourão, os ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (Saúde), Walter Braga Netto (Casa Civil) e o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster. O ex-secretário disse só ter tomado conhecimento do comunicado no dia 9 de novembro, quando entrou em contato com a farmacêutica.

Prisão

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido. “Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento” disse o senador do Amazonas.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator. “Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão”, afirmou Renan.

Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi acusado de contradizer, em seu depoimento à CPI, declarações que deu à revista Veja em entrevista publicada no mês passado. Ele negou ter atribuído incompetência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na negociação por vacinas contra a covid-19 e negou ter autorização do presidente Jair Bolsonaro para articular a compra de vacinas da Pfizer.

Durante a tarde, a Veja publicou a íntegra das gravações da entrevista. Nelas, Wajngarten afirma à revista que houve incompetência da “equipe que gerenciava o Ministério [da Saúde]” e que ele (Wajngarten) tinha “o aval do presidente” para mobilizar setores da sociedade diante dos riscos da falta de vacina.

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

Campanha e baixaria

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também sustentou que Wajngarten deveria ser preso. Caso contrário, alertou, a comissão ficaria “apequenada”.

— O estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Não vamos apequenar a CPI, porque, se esse depoente não sair daqui preso, não vamos ter condição de fazer qualquer outra coisa. Ele está aqui deliberadamente faltando com a verdade, omitindo, e foi desmascarado inúmeras vezes.

Bate-boca entre Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que Wajngarten deveria receber o mesmo tratamento dado ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi o primeiro depoente da CPI e que, segundo Flávio, também mentiu.

Flávio ainda acusou Renan de estar usando a comissão como “palanque”. Os senadores trocaram xingamentos.

— Imagine um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros — disparou Flávio.

— Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete — rebateu Renan.

O senador Omar Aziz suspendeu as atividades da CPI logo em seguida, uma vez que o Plenário do Senado estava se reunindo em sessão deliberativa e nenhuma comissão pode trabalhar simultaneamente com o Plenário da Casa.

Com informações da Agência Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado

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