Contexto

Três hipóteses explicam decisão do TSE sobre chapa Bolsonaro-Mourão

Temor pelos militares, desejo de não fortalecer narrativa ou simples manutenção da política econômica, o fato é que o TSE tomou uma das decisões mais bizarras da história da corte ao manter a chapa Bolsonaro-Mourão

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28/10/21), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico. Com a decisão, fica claro que as instituições do país ainda não estão fortes o bastante para a defesa adequada da democracia.

Entendendo o caso

O julgamento tratou de duas ações sobre disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais. Ele havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet. Confuso? Eu explico.

Crime, mas dessa vez passa

Basicamente, o TSE disse o seguinte: ok, o que a chapa Bolsonaro-Mourão fez foi ilegal, mas dessa vez passa. Ora, se existiu um esquema vedado pela legislação eleitoral – independente deles serem os autores diretos e nominais desse esquema – por que seus mandatos não foram cassados? Podemos estabelecer 03 hipóteses.

Hipótese 01: medo dos militares. Pessoalmente, tendo a acreditar nessa. Bolsonaro tentou um golpe de estado no dia 07 de setembro, mas por não contar com apoio de militares e as polícias estaduais serem muito dispersas, nada aconteceu. A perda do poder político adquirida com a eleição de 2018 poderia mudar esse cenário, a exemplo da intimidação do general Villas Boas no mesmo ano.

Hipótese 02: cálculo político. Que Bolsonaro é uma ameaça à democracia não resta a menor dúvida. E que sua permanência no cenário político, independente de ocupar a cadeira presidencial, representa a manutenção dessa ameaça. A cassação por um tribunal composto por ministros tão atacados pelo presidente seria manter seu discurso de “antissistema” mais vivo do que nunca, dando influência sobre o cenário político, mesmo fora do Planalto. Pensando nisso, o judiciário brasileiro, possivelmente articulando com outros setores do poder, achou melhor mantê-lo e esperar por uma derrota em 2022.

Hipótese 03: ruim com ele, pior sem ele. Que Bolsonaro representa interesses comerciais do mercado financeiro também não resta dúvida. Tirá-lo do poder e colocar no poder alguém que não coadune com essa política significaria romper com esses interesses. Aguardar até 2022 pode ser a oportunidade de segurar a Paulo Guedes no cargo enquanto não aparece um substituto.

Mas ano que vem…

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, prometeu que a situação será diferente em 2022. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou. Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

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