Contexto

Relatório mostra Brasil com cada vez mais armas de fogo e menos fiscalização sobre elas

Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma parcela da população atendeu ao chamado do presidente Bolsonaro aumentando o arsenal civil com a aquisição de armas novas. Atualmente são mais de 2 milhões de registros ativos no país

O número de mortes violentas intencionais chegou a 50.033 em 2020, o que representa um aumento de 4% em relação a 2019. A informação consta na 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A publicação foi apresentada na manhã desta quinta-feira (15/07/21) e trouxe outros números sobre a violência letal no país, que no ano passado interrompeu uma sequência de queda iniciada em 2018 e que se manteve no ano seguinte. 

Pelo menos 78% dessas mortes foram causadas com o emprego de arma de fogo. E a tendência é essa situação piorar. Isso porque o relatório aponta que o crescimento expressivo do número de armas em circulação no país. Para se ter uma ideia, somente no SINARM o registro de posse de armas cresceu 100,6% desde 2017, enquanto os dados do Exército mostram crescimento do número de registros de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) da ordem de 29,6, entre 2019 e 2020.

O crescimento veloz também se demonstra para a aquisição de novas armas. Os números mostram que uma parcela da população atendeu ao chamado do presidente Bolsonaro aumentando o arsenal
civil com a aquisição de armas novas. Entre 2019 e 2020, os registros de armas cresceram 97,1%, com 186.071 novas armas apenas no sistema da Polícia Federal, e duplicaram as autorizações para importação de armas longas oriundas de outros países, num total de 7.625 novas armas apenas no ano passado.

Em 2017 a Polícia Federal informava que o Sinarm continha 637.972 registros de armas ativos. Ao final de 2020, este número subiu para 1.279.491 – um aumento de mais de 100%. O levantamento mostra que houve aumento de registros ativos – pessoas físicas registrando sua primeira arma ou renovando o registro anterior de armas que já possuem – em todos os estados brasileiros, sem exceção.

Onze estados aumentaram em mais de 100% o número de registros desde 2017. Alguns, no entanto, demonstram uma aceleração mais intensa, como o Distrito Federal que naquele ano apresentava
35.693 armas registradas e pulou para 236.296 em 2020 (aumento de 562%). De modo menos acelerado, São Paulo apresentou o menor crescimento no país de novos registros (28,7%) no mesmo período.

Isso mostra que os incentivos dados pelo Governo Federal na forma de afrouxamento dos mecanismos de controle e ampliação de tipos de armas e calibres vem dando resultados, ainda que permaneça estável em cerca de 70% a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a flexibilização do acesso às armas, conforme demonstram pesquisas de institutos como Datafolha e Ipec.

Estados como Piauí, Bahia e Alagoas apresentaram crescimento muito acima da média nacional, chegando a 691% neste último. Em relação às armas vinculadas ao SIGMA, chama a atenção o crescimento exponencial de armas de atiradores desportivos, que tiveram 111.512 novos registros (36,8% a mais que 2019).

Isso significa que ou o esporte ganhou milhares de novos adeptos ou atiradores já cadastrados compraram novas armas para incrementar seu arsenal particular. A propósito, é importante registrar, também, o grande crescimento da quantidade de pessoas registradas como CACs junto ao Exército Brasileiro, que passou de 200.178, em 2019, para 286.901, em 2020, um aumento de 43,3%.

Fiscalização e controle

O aumento expressivo no número de registros de CACs é preocupante por uma série de fatores. O primeiro é o acesso virtualmente ilimitado da categoria a tipos de armas e calibres com alto poder ofensivo. O segundo é a dificuldade histórica do Exército Brasileiro em fiscalizar essa categoria que tende a ter armas em abundância em suas residências. Ainda que o Exército tenha informado um aumento no número de visitas aos seus tutelados no ano de 2020 em comparação ao ano anterior (de 4.860 para 7.234), o número parece insuficiente para coibir ilegalidades e prevenir o mal uso do privilégio dado a essas categorias.

Casos como o da morte da adolescente de 14 anos Isabele Guimarães, em Cuiabá (MT), causada pela amiga atiradora da mesma idade, deflagram recorrentes irregularidades na atividade de tiro desportivo que naturalmente tendem a aumentar com a expansão de praticantes ou aumento de arsenais privados. Também é curioso o aumento do registro de caçadores no Brasil. A caça, desde
1967, é considerada atividade ilegal, salvo raras exceções localizadas territorialmente e destinadas ao controle de animais exóticos à fauna nacional. Ainda assim, o país ganhou 7.634 novas armas desde 2019 destinadas à atividade, contando com 56.323 registrados no SIGMA em 2020.

O desvio de finalidade no uso destas armas é outro fator que corrobora a preocupação no aumento de armas registradas por CACs. Com medidas como a liberação do “porte de trânsito”, que permite que atiradores desportivos carreguem armas municiadas e para pronto uso no trajeto de sua residência até o local de treinamento, foram observados diversos casos em que atiradores simplesmente passaram a portar armas sem necessariamente estar no caminho de treinos ou competições.

Notícias de traficantes de armas com registro de colecionadores e atiradores desportivos também ligam sinal de atenção para o relaxamento do controle dessas atividades promovidas pelo Governo Federal desde 2019. Ao aumentar o acesso a armas e calibres antes restritos às forças de segurança e defesa ao cidadão comum e aos Anuário Brasileiro de Segurança Pública 147 CACs, ao mesmo tempo que desidrata medidas de rastreamento e controle de armas de fogo munição, o governo facilita a subversão da categoria por criminosos.

Essa equação que tem como vetores a promoção e o incentivo a novas armas e o relaxamento de medidas de controle, ganha contornos críticos quando percebemos a diminuição no número de armas apreendidas pelas forças de segurança entre 2019 e 2020. O estado do Rio de Janeiro diminuiu em 24% o número de apreensões. O Pará 25,7% e o Acre 38,6%. O destaque positivo vem do Amapá que aumentou suas apreensões em 58,7%.

Outra medida importante para evitar desvios de estoques governamentais é a permanente destruição de armas apreendidas. No entanto, o Exército Brasileiro informou que houve diminuição de 50,4%% no número total de armas destruídas em 2020 em comparação com o ano anterior – quantidade equivalente a cerca de 57,1% do volume apreendido pelas polícias no ano. Vale dizer que até o elogio feito neste Anuário em sua edição de 2020 à força terrestre deve ser revisto. O aumento no número de armas destruídas em 2019 informado pela força foi retificado, fazendo com que o volume de destruição de armas venha caindo desde 2017, coroando uma tendência perigosa para o controle de armas no país.

O relatório afirma que a retirada de armas ilegais de circulação é pedra fundamental de qualquer política de redução da violência. Investir em investigação contra o tráfico internacional e nacional de armas e munições, aumentar o controle de arsenais públicos para evitar o desvio e promover campanhas de entrega voluntária de armas para retirar da sociedade armas não desejadas são ferramentas importantes para a diminuição da violência armada no Brasil.

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