Contexto

Bolsonaro prepara cortes de verbas para ciência e educação

A comunidade científica brasileira entrou em estado de alerta nesta sexta-feira diante da possibilidade de o governo federal retirar R$ 2,926 bilhões dos recursos destinados à pesquisa científica e tecnológica e à inovação neste ano. Os cortes atingiriam os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em R$ 2,5 bilhões.

Esse valor representa 55% do total previsto para o FNDCT financiar projetos não reembolsáveis em universidades e institutos de pesquisa neste ano (R$ 4,528 bilhões). Já no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) as perdas seriam de R$ 426 milhões — 4,1% do seu orçamento de R$ 10,2 bilhões.

Em nota, as entidades científicas que integram a Inciativa para o Ciência e Tecnologia no Brasileiro (ICTP) alertam que “esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país”.

Ao observar que “no atual governo, o MCTI e suas agências federais vinculadas, CNPq e Finep, já vem contabilizando sucessivos cortes orçamentários e financeiros”, a nota enfatiza a necessidade de a sociedade brasileira ter “plena consciência da gravidade do bloqueio desses recursos que se destinavam ao fomento de bolsas de pesquisa e estudos, projetos científicos, programas de desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial”.

O documento aponta áreas que seriam prejudicadas: biodiversidade, meio ambiente e Antártida; agricultura e segurança alimentar; defesa e segurança nacional; saúde, educação e empreendedorismo tecnológico; tecnologias sociais; monitoramento de sistemas espaciais e de prevenção de desastres por fenômenos naturais, dentre outras.

A nota é finalizada com um alerta sobre a importância da ciência no contexto da Covid 19: “neste momento histórico em que a ciência constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento econômico e a recuperação do mundo após a pandemia mais cruel em cem anos, o governo brasileiro anda na contramão dos demais países e coloca em risco o nosso futuro”.

Reajuste

O governo federal decidiu ampliar para R$ 14 bilhões o bloqueio no orçamento dos ministérios anunciado na semana passada, a fim de conceder neste ano eleitoral reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais. Não está descartado um bloqueio adicional para o reajuste de policiais federais, que elevaria o valor do contingenciamento para R$ 16 bilhões.

O Ministério da Educação foi outro setor que sofreu com a decisão. O corte será de R$ 3,2 bilhões no orçamento discricionário da pasta. A medida vem no dia seguinte à divulgação da pesquisa do Datafolha apontando para a possibilidade de derrota do presidente já no primeiro turno das eleições gerais deste ano, que acontecem em outubro.

Veja a integra do documento:

ICTP critica a desestruturação das políticas de ciência e tecnologia no país com novo corte de recursos

As entidades que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro — ICTP criticam a decisão do Ministério da Economia de bloquear R$ 2,9 bilhões das despesas primárias discricionárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI (R$ 426 milhões) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT (R$ 2,5 bilhões).

Esse bloqueio representa um grave atentado às políticas públicas de fomento à ciência e desenvolvimento tecnológico e inovação do país.

No atual governo, o MCTI e suas agências federais vinculadas, CNPq e Finep, já vêm contabilizando sucessivos cortes orçamentários e financeiros. Por sua vez a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — Capes, vinculada ao Ministério da Educação padece do mesmo movimento.

Essa decisão do governo federal compromete, especialmente, as ações estratégias de fomento e as ações que estão em curso, principalmente editais e chamadas públicas já lançadas. Metaforicamente, é como se o MCTI e os órgãos federais de fomento assinassem “um cheque com saldo suficiente na ocasião” e, agora, o Ministério da Economia transformasse essa “ordem de pagamentos sem fundos”.

É necessário que a sociedade brasileira tenha plena consciência da gravidade do bloqueio desses recursos que se destinavam ao fomento de bolsas de pesquisa e estudos, projetos científicos, programas de desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial. Vários desses projetos perpassam áreas como: biodiversidade, meio ambiente e Antártida; agricultura e segurança alimentar; defesa e segurança nacional; saúde, educação e empreendedorismo tecnológico; tecnologias sociais; monitoramento de sistemas espaciais e de prevenção de desastres por fenômenos naturais etc.

Essa medida também se reveste de forte impacto no funcionamento e sobrevivência de instituições públicas que são os pilares centrais da política nacional de ciência, tecnologia e inovação, a exemplo do próprio MCTI e do CNPq e Finep.

Portanto, neste momento histórico em que a ciência constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento econômico e a recuperação do mundo após a pandemia mais cruel em cem anos, o governo brasileiro anda na contramão dos demais países e coloca em risco o nosso futuro.

Brasília, 27 de maio de 2022.

Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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