Contexto

PL do licenciamento: péssimo também para o conhecimento científico

O Projeto de Lei que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental já recebeu críticas de diversas organizações da sociedade civil, como já mostramos aqui. A mudança, porém, também pode trazer impactos extremamente negativos para o conhecimento científico do país

O Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovado na Câmara dos Deputados e que agora tramita agora no Senado já recebeu críticas de diversas organizações da sociedade civil, como já mostramos aqui. O problema, no entanto, não fica aí. A mudança também pode trazer impactos extremamente negativos para o conhecimento científico do país.

Atualmente, o licenciamento Ambiental, apesar de não ser considerado um instrumento ideal, perfeito, é o único instrumento de acompanhamento e controle quanto à construção de empreendimentos na Amazônia. Mesmo com a existência dele, a região já tem sofrido impactos seríssimos ao longo dos anos. “A vantagem de haver licenciamento é que obriga o empreendedor, o legislador, os governantes a pensarem no impacto que está sendo causado com aquela determinada obra, mesmo que o empreendedor não consiga atender as condicionantes colocadas pelo IBAMA e nada seja impedido”, afirma Lucia Rapp, bióloga, pesquisadora e coordenadora do foco de pesquisa em biodiversidade do do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Retorno científico

Segundo a pesquisadora, mesmo com problemas, os processos de licenciamento viabilizaram levantamentos biológicos e conhecimentos científicos de áreas não amostradas. “Mesmo sem conseguir impedir impactos de grande escala, o licenciamento possibilitou o testemunho do que era a área antes do impacto, através de seus projetos e relatórios de EIA-RIMA, dentre outros, possibilitou, em alguns casos, melhorias de estruturas de pesquisa (o INPA é um exemplo com o projeto de levantamentos de Tucuruí e Balbina), a criação de coleções de referência valiosíssimas (Projeto Santo Antônio Energia, rio Madeira, coleção zoológica da Universidade Federal de Rondônia; coleções zoológicas em SINOP, Projeto Teles Pires, Univ. Federal de Mato Grosso), a criação de aquários científicos (Norte Energia, rio Xingu, Laboratório de Ictiologia da Universidade Federal do Pará em Altamira), só para dar alguns exemplos na Amazônia”, enumera.

Segundo Lúcia, todos esses empreendimentos tiveram efeitos terríveis ao meio ambiente e à fauna e flora, mas algum proveito científico foi tirado destas atividades. “Profissionais em diversas áreas da biologia foram contratados, mesmo temporariamente, e realizaram trabalhos de iniciação científica, mestrado e doutorado relevantes sobre as áreas impactadas”, lembra.

Apagão científico

Sem o Licenciamento Ambiental, a região ficará sem nenhum conhecimento da área e só o que fica é a profunda alteração biológica do local. “Com o licenciamento ambiental, pelas dificuldades imputadas pelo sistema de licenças do IBAMA, o empreendedor era obrigado a avaliar as consequências de sua obra e, posteriormente, as responsabilidades podem apontadas”, explica.

Sem este mecanismo, a biólogo afirma que ficaremos à mercê de projetos destrutivos e inviáveis (ex. Belo Monte, no Xingu – mesmo com todos os riscos apontados, os governantes insistiram na sua finalização e o desastre ambiental já era esperado. Mas ainda assim houve um retorno científico). “Sem o licenciamento, nem conseguiremos avaliar o que perdemos. Talvez seja esta mesma a intenção de um projeto de lei neste sentido”, lamenta.

Foto: Agência Brasil

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