Contexto

PL de Mobilização Nacional colocaria polícias militares sob controle de Bolsonaro

Projeto usa pandemia como pretexto para garantir "autonomia" do presidente na gestão de recursos humanos, incluindo civis e Policiais Militares

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1074/2021. De autoria do líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, a medida pode dar ao presidente Jair Bolsonaro o controle das forças policiais de todo o Brasil nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sob a justificativa de utilizar a mobilização nacional durante uma crise de saúde pública internacional, no caso, a pandemia do novo coronavírus.

O projeto altera a Lei 11.631/2007, criada no governo Lula, garante autonomia ao presidente da República na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros em caso de uma agressão estrangeira. A ideia do deputado é ampliar a medida usano como justificativa a pandemia. No caso, entre os recursos humanos, estão desde civis até policiais militares.

A proposta, segundo segundo parlamentares de oposição, tanto de direita quanto de esquerda, é mais um flerte autoritário do bolsonarismo. “A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!”, alertou o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), em sua conta no Twitter.

“O projeto que autoriza a declaração de Mobilização Nacional para dar superpoderes a Bolsonaro é inconstitucional e nós da oposição não permitiremos que seja votado. Não deixaremos que o presidente se aproveite da pandemia para estabelecer um estado de exceção”, prometeu o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), também em sua conta no Twitter .

Foto: Marcos Corrêa/PR

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