Contexto

Operação expõe ainda mais irregularidades no Ministério do Meio Ambiente

Ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do (STF) se soma a denúncias de funcionários do Ibama e ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas contra o Ministro Ricardo Sales

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, é alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (19/05). Batizada de Akuanduba, a investigação apura crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. É mais um capítulo na conturbada administração do ministro à frente da pasta.

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

Quebra de sigilo

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, além do afastamento preventivo do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos.

Moraes determinou ainda a suspensão imediata da aplicação de um despacho emitido em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações de exportação.

Denúncias recorrentes

As denúncias de irregularidades contra Ricardo Sales têm sido frequentes desde que assumiu o comando do ministério do Meio Ambiente. Na famosa reunião ministerial de 23 abril de 2020, Sales afirmou que o governo deveria aproveitar a atenção da mídia sobre a pandemia e “passar a boiada”, o que significa desmontar ações de proteção ambiental.

Em abril deste ano, o ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, detalhou, na Câmara dos Deputados, as denúncias de organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização por parte do ministro. As denúncias constam de notícia-crime que o delegado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de abril.

Alexandre Saraiva explicou que os supostos crimes de Ricardo Salles ocorreram após a Operação Handroanthus, da Polícia Federal, apreender 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no fim do ano passado. A investigação apontou desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente. Saraiva foi exonerado da superintendência do Amazonas um dia após enviar a notícia-crime para o STF. O delegado relatou aos deputados a atuação do ministro Ricardo Salles em prol de quem chamou de “criminosos ambientais”.

“O senhor ministro deu várias entrevistas criticando a operação, mas não ficou só no discurso. Ele foi até a área e fez uma pseudoperícia de 40 mil toras: ele olhou duas e disse que, em princípio, estava tudo certinho e que as pessoas apresentaram escrituras”, disse o delegado. Segundo Saraiva, porém, não apareceram os donos de mais de 70% da madeira apreendida. “Se ninguém reivindicou, como é que o ministro pode dizer que está tudo certo e a investigação da Polícia Federal está errada?”, questiona.

O delegado afirma que o ministro recebeu da divisão de meio ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais e que a principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, somando aproximadamente R$ 9 milhões. “O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos e não a dos agentes públicos.”

No dia 20 de abril, em carta, mais de 600 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmam que “todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado”. O comunicado é uma reação à Instrução Normativa Conjunta (INC) 01, publicada no dia 14/04 pelo ministro Ricardo Salles e pelos presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Fernando César Lorencini. A nova norma resultará em “prejuízos sem precedentes à proteção ambiental”, denunciaram os servidores.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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