Contexto

OIT: acidentes de trabalho e mortes acidentárias voltam a crescer no Brasil

Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil. É o que mostram dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido e mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgados esta semana.

Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. No mesmo período, o gasto previdenciário ultrapassou os R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias.

“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho completa cinco anos de existência com importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil. Informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

O Observatório mostra, também, que nesses dez anos foram perdidos, de forma acumulada, cerca de 469 milhões de dias de trabalho. Calculado com a soma de todo o tempo individual em que os afastados não puderam trabalhar, o número é uma das formas de medir, por aproximação, os prejuízos de produtividade para a economia.

Pandemia

Entre 2020 e 2021, em dois anos de pandemia, foram registradas 33 mil CATs e 163 mil afastamentos com casos de Covid-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nas comunicações estão: técnicos de enfermagem (35%); enfermeiros (12%); auxiliares de enfermagem (5%); faxineiros (3%) e auxiliares de escritório (3%). Quanto aos afastamentos, as ocupações mais atingidas no biênio foram a de faxineiros (5%), vendedores de comércio varejista (4%), alimentadores de linha de produção (4%), auxiliares de escritório em geral (3%) e motoristas de caminhão (3%). 

Se considerado o conjunto de ocupações e a totalidade de comunicações de acidentes de trabalho, os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ter a maior quantidade de notificações em números absolutos e percentuais no biênio 2020-2021. Com a pandemia, técnicos e técnicas de enfermagem não apenas sofreram a maior quantidade de acidentes notificados em relação a outras ocupações, mas passaram de 6% total no biênio 2018-2019 (59.094 CATs) para 9% do total (72.326 CATs) no biênio 2020-2021, um aumento de 22%.

Como um todo, a participação da atividade de atendimento hospitalar no total de acidentes notificados cresceu de 11% no biênio 2018-2019 para 14% do total no biênio 2020-2021. Em números absolutos, o total de notificações de acidentes nesse setor cresceu 11% em relação ao biênio anterior (de 105.278 em 2018-2019 para 116.456 em 2020-2021).

Dentre outros setores que sofreram aumento no número total de acidentes notificados na comparação dos biênios está o de abate de suínos, aves e outros pequenos animais (de 21.185 acidentes em 2018-2019 para 22.443 em 2020-2021, elevação de 6%).

Subnotificações de acidentes

O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação de acidentes. Em 2021, não houve comunicação prévia de acidentes de trabalho em cerca de 20% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, percentual muito próximo da média da série histórica de dez anos considerada, de 21,7% (v. nota 3).

“O percentual se refere a casos de acidentes mais graves, que geram afastamentos e benefícios, inclusive em razão do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), mas a subnotificação total é difícil de medir e ainda mais preocupante. Sem dados sobre a totalidade das ocorrências, enfrenta-se desafio ainda maior para elaborar políticas públicas de prevenção de acidentes e garantir os direitos dos trabalhadores”, afirma a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT (CODEMAT/MPT), Márcia Kamei.

Trilhões em custos

No total, o número de benefícios acidentários concedidos pelo INSS voltou a disparar em 2021 (v. nota 4), com crescimento de 212% (de 72.367 em 2020, com a redução para 153.333 em 2021), mas ainda abaixo dos números registrados em 2019, ano anterior à pandemia (195.841). Destacam-se mais uma vez os afastamentos previdenciários acidentários por lesões graves, como fraturas, amputações, ferimentos, traumatismos e luxações (de 40.117 em 2020 para 93.820 em 2021, um aumento de 234%). Quanto ao adoecimento no trabalho, o número de afastamentos causados por doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, inclusive LER-DORT, sofreu um aumento de 192% (de 16.211 para 31.167 casos).

Já o total de auxílios-doença concedidos por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) se mantiveram em níveis elevados, na média de concessões dos últimos cinco anos anteriores à pandemia da COVID-19 (com cerca de 200 mil concessões).

“Além dos prejuízos humanos e às famílias, os custos econômicos dessas ocorrências se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social, e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados. Estimativas da OIT apontam que essas ocorrências causam a perda aproximada de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global a cada ano.

No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 350 bilhões anuais se considerado o PIB brasileiro de 2021, de R$ 8,7 trilhões. Em dez anos, a perda econômica, sem contar as perdas familiares, os gastos do sistema previdenciário e de saúde, alcança 3,5 trilhões de reais, segundo esse critério. Doenças e acidentes de trabalho afetam milhões, mas podem custar trilhões ao país”, observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab.

Agentes causadores

Na série histórica de dez anos (2012 a 2021), grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2021, esse percentual se manteve elevado, em 16% do total. Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.

Novo aumento no número de notificações

Segundo dados parciais do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan, vide nota 5) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de notificações relacionadas ao trabalho cresceu mais uma vez em 2021, saltando de 244 mil em 2020 (números novamente atualizados em 2022) para 282 mil em 2021 (um aumento já apurado de no mínimo 16%).

As notificações de acidentes de trabalho grave envolvendo crianças e adolescentes já totalizam 32,5 mil desde 2007. Em 2021, dados preliminares apontam crescimento do número dessas notificações para as faixas etárias de 5 a 13 (aumento de 19%, de 88 para 105 casos notificados até aqui) e de 14 a 17 anos (aumento de 46%, de 1571 para 2295 casos).
 

Áreas prioritárias e recomendações

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho divulgou também estudos específicos sobre áreas prioritárias e análises comparativas . Em 2021, os maiores aumentos no número de notificações de acidentes ocorreram em Roraima (+53%), em Santa Catarina (+35%) e no Piauí (+29,9%). No caso da concessão de benefícios acidentários, o maior crescimento no número de afastamentos foi registrado no Tocantins (+173%), em Goiás (166%) e no Amapá (153%).

Quanto aos municípios com mais de 100 acidentes notificados, destaca-se Cafelândia/PR (aumento de 249% no número de notificações), seguido por Tangará da Serra/MT (137%) e Brusque/SC (122%). A plataforma apresenta também os números de todos os municípios brasileiros e filtros de pesquisa como ocupações mais atingidas, categorias de agravos e suas variações percentuais de 2020 para 2021 com relação a notificações de acidentes e afastamentos.

Além disso, com o uso de técnicas estatísticas e de inteligência artificial (projeto SmartLab IA), o Observatório de SST intensifica sua contribuição para agenda de prevenção e passa a apresentar, a partir de 2021, recomendações de campanhas municipais possíveis com base em dados históricos das localidades pela perspectiva de agentes causadores mais comuns, ocupações mais atingidas e agravos mais prováveis.

“Um dos desafios mais ambiciosos do mundo da inteligência artificial (IA) é a criação de ferramentas de apoio à decisão. Há enorme quantidade de dados públicos disponíveis e subutilizados que podem revelar padrões importantes para potencializar a intuição de gestores públicos. O aprendizado de máquina está ficando sofisticado o suficiente para que muitos processos complexos de cruzamento de grandes volumes de dados possam ser automatizados, ampliando a capacidade de análise de cenários e a própria efetividade de decisões em matéria de políticas públicas”, acrescenta Assis, que também coordena o projeto SmartLab IA.

Do ponto de vista das ocupações, as recomendações de campanhas mais frequentes dão foco a riscos enfrentados por alimentadores de linha de produção (988 municípios), serventes de obras (568 municípios) e motoristas de caminhão de rotas regionais e internacionais (433 municípios). Quanto aos agravos e doenças, as campanhas mais frequentemente recomendadas dão foco à necessidade de prevenção de fraturas (3.870 municípios), de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo (1521 municípios) e de ferimentos, amputações e traumatismos (98 localidades).

Em relação aos grupos de agentes causadores, grande parte dos municípios recebem a recomendação de foco em campanhas de prevenção contra acidentes causados por máquinas e equipamentos (2.009 municípios), exposição a agentes biológicos (1.089 municípios), veículos de transporte (1.030 municípios), motocicletas (483 municípios) e agentes químicos (370 municípios).

Dessa forma, o Observatório dialoga com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT), que em 2022 pretende aprofundar aspectos da “Gestão de Riscos Ocupacionais”. A CANPAT, que existe desde 1971, envolve um conjunto de ações de promoção de uma cultura de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.

“A junção de esforços dos mais diversos entes estatais e da sociedade é de suma importância para a redução sustentável de acidentes e doenças ocupacionais e a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis. A CANPAT é uma dessas iniciativas, que visa a prevenção de acidentes e doenças no trabalho.”, destaca Romulo Machado e Silva, Subsecretário de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com informações da OIT Brasil

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