Contexto

CPI encontra indícios de crime de prevaricação de Bolsonaro em escândalo da Covaxin

Em depoimento histórico, a CPI da Pandemia do Senado encontrou nesta sexta-feira (25/06/21) fortes indícios de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) no escândalo da compra das vacinas Covaxin. O Vocativo vai apresentar a cronologia completa do caso neste domingo (27/01/21).

Foram ouvidos nesta sexta o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Ambos alegaram, ao longo da semana, saberem de irregularidades na compra das vacinas e foram convocados pela comissão para prestar esclarecimentos.

A acusação

No depoimento, ambos reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, da Índia. Em depoimento tenso e recheado de brigas entre os parlamentares e pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro não só foi avisado das irregularidades como ainda citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. Ou seja, Bolsonaro sabia da denúncia de um crime envolvendo seu governo e não teria agido, o que configura crime de prevaricação.

Há suspeitas de que o governo federal tenha boicotado a compra de outras vacinas como da Pfizer, AstraZeneca e da CoronaVac mesmo no momento mais grave da pandemia no país em detrimento do imunizante produzido na Índia. O objetivo na verdade, seria permitir que aliados pudessem usar o processo de compra da Covaxin para obter lucro financeiro. Barros, no entanto, nega a acusação.

Bolsonaro foi avisado

O deputado Luis Miranda disse que seu depoimento não seria baseado em narrativas, mas em “prints e documentos”. Segundo o deputado, o caminho correto para suas denúncias era a Presidência da República. Ele informou que se encontrou com Bolsonaro no dia 20 de março, que o presidente teria reconhecido que a denúncia era “grave” e que teria dito que encaminharia a denúncia para a Polícia Federal. O deputado também afirmou que o contato do seu irmão foi repassado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

— Estou aqui representando todos os brasileiros no combate à corrupção. Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver. Queriam mandar esses valores para um paraíso fiscal. É a primeira vez que eu vejo no governo Bolsonaro um indício grave de corrupção — declarou o deputado Luis Miranda.

Ele também exibiu um áudio, que teria sido enviado a um funcionário que trabalha diretamente com Bolsonaro, contendo as denúncias de pressão sobre o irmão para que a compra da Covaxin fosse agilizada. Segundo o deputado, foi o coronel Marcelo Pires, ex-diretor de Programas do Ministério da Saúde, uma das autoridades a cobrar de seu irmão a aquisição da vacina. Pires teria mandado uma mensagem para o servidor Luis Ricardo cobrando rapidez no processo, e ressaltando que naquele momento estava com um representante da empresa intermediária nessa negociação — a Precisa Medicamentos.

O deputado disse que informou então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre essa situação. De acordo com o depoente, Pazuello teria dito que não iria permanecer na pasta. Ainda segundo Luis Miranda, Bolsonaro, ao ouvir sua denúncia, teria citado um deputado que poderia estar envolvido nas pressões para a compra da Covaxin — mas o depoente afirmou que não se lembra do nome que teria sido mencionado pelo presidente da República.

Pressão

Ao responder a uma pergunta do relator da CPI, Renan Calheiros, o servidor Luis Ricardo confirmou que, para os servidores do Ministério da Saúde, a empresa Global Gestão e Saúde tem “má reputação”. A empresa, que é acusada de irregularidades em negócios com a administração pública, seria uma das gestoras da Precisa Medicamentos.

O servidor informou que, durante o processo de compra da Covaxin, foram identificadas algumas falhas, como a divergência de nomes de empresas envolvidas na negociação e a falta de documentos (entre estes, o certificado de boas práticas). Ele ainda apontou pontos divergentes entre o contrato firmado com o Ministério da Saúde e os documentos recebidos posteriormente — como a previsão de pagamento antecipado em 100%, procedimento que não estava previsto no contrato.

Luis Ricardo declarou que as pressões para agilizar a importação dessas vacinas vieram do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, e do diretor Roberto Ferreira Dias — ambos eram seus superiores no Ministério da Saúde. Segundo ele, a pressão vinha na forma de “perguntas constantes” sobre a rotina e o andamento do processo. O servidor argumentou que, como não poderia protestar sobre isso com seus superiores (já que eram eles próprios que o estavam pressionando), ele decidiu recorrer ao seu irmão.

— O presidente [Bolsonaro] se comprometeu a apresentar os fatos à Polícia Federal para investigar — ressaltou Luis Ricardo.

Ao ser questionado se teria recebido ameaças, o servidor citou apenas Onyx Lorenzoni, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Onyx declarou nesta semana que os irmãos serão investigados. Luis Ricardo disse desconhecer se há algum procedimento administrativo destinado a apurar sua atuação. E negou que alguém tenha oferecido a ele algum tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin.

Luis Ricardo informou que é servidor concursado do Ministério da Saúde desde 2011 e que ocupa o cargo de chefe da Divisão de Importação da pasta desde 2018. Também destacou que ele um técnico e que não é filiado a nenhum partido político.

— Meu partido é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Meu trabalho é fazer com que as vacinas cheguem mais rápido aos braços dos brasileiros — afirmou.

Cronologia

Durante seu depoimento à CPI, Luis Ricardo apresentou uma cronologia do processo de negociação de compra da Covaxin. Ele disse que no dia 16 de março recebeu um e-mail com o pedido de licença de importação para as vacinas. Dois dias depois, o setor de informação teria recebido um link do Dropbox com dados e documentos, incluindo o chamado “invoice” (que é uma espécie de fatura). No dia 22, ele teria recebido outro e-mail, na qual estariam anexados vários documentos das empresas envolvidas no negócio.

O servidor contou que na análise desses documentos foram encontradas informações diferentes daquelas do texto original do contrato. Algumas dessas divergências: a forma de pagamento, a quantidade de doses e a indicação de empresas intermediárias. Por isso, foi solicitada a correção dessas discrepâncias. No dia 23 de março, relatou ele, as correções foram recebidas. Luis Ricardo informou que no dia 24 de março ele recebeu a convocação do Ministério Público para esclarecer as supostas irregularidades da negociação do governo nessa compra.

Propina

Em um dos áudios exibidos na reunião da CPI, o servidor Luis Ricardo faz referência a um suposto pedido de propina no processo de compra da Covaxin — segundo o servidor, um colega seu teria comentado sobre pedido de propinas feito por “alguns gestores”. Após ouvir esse áudio, o presidente da CPI, Omar Aziz, manifestou a intenção de convocar esse outro servidor. O Randfolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que a convocação desse servidor pode ser votada na próxima quarta-feira (30).

Próximos passos

Os membros da comissão inclusivem já cogitam comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento do delito. Após a reunião, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador.  

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações. “Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Fotos: Pedro França/Agência Senado, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados e Alan Santos/PR

2 comentários

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: