Contexto

Caso Covaxin: entenda como será a investigação da conduta de Bolsonaro

Polícia Federal abriu inquérito para apurar suposta prática do crime de prevaricação do presidente Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin. Entenda quais são os próximos passos dessa investigação e como ela pode acabar em impeachment

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito nesta segunda-feira (12/07/21) para apurar os fatos narrados por três senadores em uma notícia-crime, em que atribuem ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech.

A instauração foi feita após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).  A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). 

Ainda nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a acusação de prevaricação se aplica a servidor público, mas não se aplicaria a ele. “O que eu entendo que é prevaricação se aplica a servidor público e não se aplicaria a mim” disse, após encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Obviamente não é verdade, já que apesar de eletivo, o cargo de presidente responde pelas mesmas responsabilidades de qualquer servidor público.

Bolsonaro está sendo acusado de prevaricação, isto é, quando o funcionário público deixa de fazer ou retarda algo por interesse pessoal. Com a autorização do STF, a Polícia Federal passa a investigar o presidente. Ao final, o resultado dessa investigação volta para a Procuradoria Geral da República, onde caberá ao procurador Augusto Aras fazer ou não a denúncia.

“Essa denúncia precisa ser aceita pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, quem julga essa denúncia é o STF, por se tratar de crime comum. É um pouco diferente do caso de improbidade administrativa. Ao prevaricar, ele [o presidente] também comete ato de improbidade, só que isso é um crime de responsabilidade, cuja sanção não é prisão ou multa, mas relacionada à sua função, que é o impeachment”, explica a advogada criminalista Jacqueline Valles.

Entenda o caso

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação. Perguntado pelos senadores da CPI sobre o que havia feito ao receber a denúncia do deputado Miranda, Bolsonaro respondeu: “Caguei para a CPI”.

No último sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro disse que a compra da vacina indiana foi suspensa devido a controles governamentais. No entanto, isso só aconteceu após a denúncia do deputado Miranda vir a tona na CPI. No fim de junho, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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