Contexto

Áudio envolve presidente Bolsonaro em (outro) esquema de corrupção

A semana começou com mais uma acusação de envolvimento em crime de corrupção do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Após ser acusado de prevaricação no caso das compras da vacina Covaxin, Bolsonaro agora é implicado diretamente em crimes de peculato, corrupção ativa, concussão e formação de quadrilha, por meio do esquema de desvio de verbas de gabinete de funcionários, as famosas “rachadinhas”.

Em uma série de reportagens publicada nesta segunda-feira (05/07/21) pelo portal Uol, a jornalista Juliana Dal Piva revela um áudio em que a fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente, confirma que Bolsonaro Pai comandava o esquema de corrupção em que funcionários fantasmas dos gabinetes dele, enquanto deputado federal e dos filhos – Flávio e Carlos – devolviam até 90% dos valores recebidos em salários para a família.

No áudio, Andréa revela que o irmão, André Siqueira Valle, foi exonerado do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2007 por não devolver “o dinheiro certo que tinha que ser devolvido”, de cerca de 90% do salário. Andréa e André são irmãos de Ana Cristina Valle, segunda esposa de Jair e mãe de Jair Renan Bolsonaro.

“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’. Não sei o que deu pra ele”, diz Andrea no áudio revelado pela matéria.

Antes de ser nomeado na Câmara Federal por Jair, onde ficou entre dezembro de 2006 e outubro de 2007 na Câmara Federal, André tinha sido funcionário do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por dois períodos – entre agosto de 2001 e fevereiro de 2005 e de fevereiro a novembro de 2006. Na época, André chegou a morar na casa de Jair e da irmã, no Rio de Janeiro.

O áudio obtido pela jornalista é do dia 6 de outubro de 2018, véspera do primeiro turno das eleições. As gravações mostram que Andrea estava preocupada com o fim da “mesada” que recebida como funcionária fantasma no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), de onde foi exonerada em agosto do mesmo ano.

No áudio mostrado na reportagem, a fisiculturista afirma que sabe “muita coisa”, que pode “ferrar a vida” de Jair e dos filhos. “Não é pouca coisa que eu sei, não. É muita coisa que eu posso ferrar a vida do Flávio, posso ferrar a vida do Jair, posso ferrar a vida da Cristina. Entendeu? Então, é por isso que eles têm medo e manda (SIC) eu ficar quietinha, não sei o que, tal. Entendeu? É esse negócio aí”, diz.

Andrea ainda revela que além de Fabrício Queiroz, o coronel do Exército Guilherme dos Santos Hudson, ex-colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), fazia a coleta do dinheiro junto aos funcionários. “O tio Hudson também já até tirou o corpo fora porque quem pegava a bolada era ele. Quem me levara e buscava no banco era ele”, disse ela.

“Na hora que eu estava aí fornecendo também e ele estava me ajudando porque eu ficava com mil e pouco e ele ficava com sete mil reais, então assim, certo ou errado agora já foi, não tem jeito de voltar atrás”, emenda. Em outras duas reportagens, a jornalista revela que Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, tratava Jair Bolsonaro como “01”, em conversa com a filha do assessor, Nathália Queiroz, que também atuou como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro.

Crimes

Apesar do nome “rachadinha” ser usado nesse escândalo, o termo correto é outro: peculato. O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.  A lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime,bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa, conforme artigo 313 do mesmo Código. 

Outro crime que essa acusação aponta é o de concussão, que por sua vez se parece muito com o crime de Corrupção Passiva. A diferença básica está no tipo de atitude, na concussão a lei traz como conduta criminosa o ato de exigir, enquanto no crime de corrupção passiva a lei fala em solicitar ou receber.  O crime está previsto no artigo 316 do Código Penal e teve a pena aumentada pela Lei 13.964/2019,  passando a ser de  punido com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. 

Bolsonaro também pode ser acusado de corrupção ativa, quando é oferecida ou prometida vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício (por obrigação). O crime esta previsto no artigo 333 do código penal e a pena pode chegar a até 12 anos. Se o funcionário concorda com a proposta oferecida e realiza o que o particular solicitou, a pena do particular é aumentada em 1/3.

A família Bolsonaro, por sua vez, também pode ser enquadrada em crime de formação de quadrilha, quando três ou mais pessoas, se associam para o fim específico de cometer crimes.

Foto: Isac Nóbrega/PR

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