O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (07/10/21) o Projeto de Lei (PLN) nº 16/2021, que retira quase R$ 600 milhões do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Na prática, a medida pode comprometer o funcionamento de instituições de pesquisa de todo o país.
Na última quarta-feira (06/10/21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou o ofício à presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas(MDB-ES), com a proposta de modificação do PLN 16/2021. O projeto, com um total de 690 milhões de reais, destinava inicialmente 655 milhões dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A proposta do Ministério da Economia diluiu os recursos previstos no PLN 16/2021 por “diversos órgãos do Poder Executivo” e cortou o valor alocado originalmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações de 655 milhões para 55 milhões de reais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente com a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Academia Nacional de Medicina (ANM), e quatro Sociedades que subscrevem o documento, divulgaram nota contra a manobra do Ministério da Economia.
“A nova versão do PLN 16/2021 manteve apenas os recursos para o IPEN, totalizando R$ 63 milhões para cobertura da produção e fornecimento de radiofármacos. Ocorre que um dos pontos nevrálgicos do projeto simplesmente desapareceu: a liberação de R$ 515 milhões para fomento à pesquisa, que seriam realocados em benefício do CNPq”, explica a nota.
Ainda segundo as entidades, a retenção de recursos da ciência para o pagamento da dívida pública é ilegal. “Não é possível admitir que uma lei transitória como a LDO seja usada para descumprir uma Lei Complementar, aprovada com plena maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apelamos a todos os parlamentares que seja dado um basta nos desvios de recursos da ciência brasileira. O Brasil precisa de ciência, precisa de tecnologia, precisa de inovação, precisa de educação. E é inaceitável que os recursos destinados para o setor sejam desviados para outras funções, à revelia da legislação”, pediram os representantes das entidades.
O grupo prometeu ainda buscar alternativas legais contra o corte. “Estamos estudando todas as medidas cabíveis para impedir que esta ilegalidade siga adiante e conclamamos toda a comunidade científica, empresarial e política que apoia a ciência a dar um basta nos desvios de recursos do setor”, encerra a nota.