A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para alguns especialistas ouvidos pelo Vocativo, no entanto, a iniciativa pode comprometer a organização do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Abrindo a possibilidade de compra para estados com características geográficas e populacionais tão diferentes, pode haver disparidade na distribuição de doses, tendo em vista que a situação epidemiológica dos estados é diferente. “Vai bagunçar ainda mais, com certeza”, afirma Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo.
Outro possível problema com essa medida são as diferenças econômicas. “Mais bagunçado que já tá? Não sei. Vai aumentar as desigualdades entre estados. Nem todos os estados tem o mesmo poder aquisitivo pra compra”, opina Mellanie Fontes-Dutra, biomédica e coordenadora da Rede Análise Covid. “Mas, ao mesmo tempo, com toda essa falta de gestão unificada por parte do governo federal, numa situação de crise e iminência do colapso, como restringir?”, pondera.
Além de distribuir vacinas de maneira desigual, essa autorização pode comprometer o PNI, que é uma ação coordenada pelo governo federal. “Esse esfacelamento do PNI é consequência direta da desastrada gestão do Ministério da Saúde, com três ministros em menos de um ano. Falta comando no país, as políticas ministeriais falham em cascata e vira um cada um por si e pode ter consequências sanitárias ainda mais desastrosas”, protesta Jesem Orellana, epidemiologista da Fiocruz
Amazonas
Em nota enviada ao site, o Governo do Amazonas afirmou que está aliado a outros governos estaduais para buscar alternativas de aquisição de imunizantes já liberados para uso pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia, segundo o governo, é somar esforços junto ao Governo Federal, mas que até o momento ainda não há formalização de aquisições.
Autorização
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
Foto: Arthur Castro/Secom