A medida que avançam os trabalhos da equipe de transição do governo federal, dados cada vez mais preocupantes surgem no fim da administração Jair Bolsonaro (PL). Dívidas com organismos internacionais e falta de recursos para o funcionamento da máquina pública foram algumas das constatações feitas nesta terça-feira (06/12/2022).
Pra se ter uma ideia, neste mês de dezembro, 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país ficarão sem receber. Outros 14 mil estudantes que fazem residência médica também não. O governo atual não fez nenhuma contratação para a produção de livros didáticos para o ano de 2023. Esses foram alguns problemas graves apontados pelo diagnóstico dos coordenadores do Grupo Técnico de Educação e que foram apresentados em Brasília (DF).
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou nota oficial afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta (07/12/2022).
INSS
Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou o governo federal que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (07/12/2022) devido aos recentes bloqueios orçamentários. O órgão afirma que “a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos.
Dívidas internacionais
Segundo coordenadores do Grupo Técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão, o país deve R$ 5 bilhões a organismos internacionais, não tem previsão orçamentária em 2023 para pagar essa dívida, como também não tem recursos para manutenção do governo digital nem para o reajuste dos servidores públicos federais que estão há sete anos sem aumento.
Segundo o diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da PUC de São Paulo, Antônio Correia de Lacerda, um dos coordenadores dos GT de Planejamento, o Brasil está inadimplente junto a órgãos internacionais (ONU, OMC, OIT e outros, incluindo na área ambiental) e isso significa que o país perde a interlocução com o mundo.
“Isso vai na contramão de um processo de inserção internacional. Resgatar essa função é determinante. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão do Estado, visão do planejamento e o próprio desenvolvimento nacional”, defendeu.
Servidores sem reajuste
Coordenadora do GT de Planejamento, a economista Esther Dweck destacou o risco de interrupção dos serviços do governo digital, que a população acessa por meio do Gov.br, e que necessitam de R$ 60 milhões em 2023, mas não há previsão no orçamento. “Todo mundo conhece o Gov.br. Quase todos os brasileiros têm acesso ao sistema de alguma forma, seja pelo E-social, ConectSUS, uma série de serviços que são prestados à população nessa área, e o orçamento não acompanhou a demanda crescente por esses serviços. A demanda de 2022 para 2023 é de aumento de mais de R$ 60 milhões e isso não foi acompanhado”, revelou na entrevista.
Outro problema apontado no trabalho de diagnóstico da área é a desvalorização dos servidores públicos e das carreiras, principalmente na área de tecnologia da informação. O Estado brasileiro está perdendo profissionais para o mercado privado. “Temos preocupação enorme de garantir a prestação de serviços à população, inclusive com uma carreira que é disputada com o mercado privado. Apesar de ter uma carreira própria no governo federal, a gente tem perdido servidores”, lamentou.
Coordenadores dos GTs de Planejamento e Trabalho reuniram-se com as entidades do funcionalismo público para a elaboração do diagnóstico. Esther apontou que as conversas com as categorias significam a abertura do diálogo para a valorização desses profissionais. No encontro, os GTs receberam diversas demandas, principalmente a retomada da negociação coletiva, e que seja assegurada via legislação. O maior problema é que os servidores estão há sete anos sem reajuste.
Outra demanda da categoria foi a elaboração de uma nova proposta de Reforma Administrativa que substitua a PEC 32 que está parada no Congresso. “Os servidores querem o início de uma discussão do que seria a reforma administrativa para o funcionamento do Estado”, disse Esther. “São pleitos importantes diante da falta de diálogo e de desmerecimento do servidor e precarizando o serviço público e atrapalhando o atendimento da população.”