No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), elaborado pela ONG Transparência Internacional.
Os 35 pontos da nota brasileira equivalem ao valor mais baixo desde 2012 — ano em que o índice passou por alteração metodológica e passou a permitir a leitura em série histórica. O desempenho dos brasileiros piora desde 2014, ano em que estourou a Operação Lava Jato
Com esse resultado, o Brasil caiu mais uma posição no ranking de 180 países e territórios, para o 106º lugar. Este 5º recuo seguido na comparação anual fez com que o país também atingisse sua pior colocação na série histórica do índice. Em 2018, o país já havia perdido dois pontos e caído nove posições.
De acordo com a entidade, poucos avanços e retrocessos em série aconteceram no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país. No último ano, por exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que praticamente paralisou, durante metade do ano, o sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil.
A Transparência Internacional afirma ainda que houve um aumento das tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice. No Congresso Nacional, foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção, como, por exemplo, a que criou mecanismos que enfraqueceram ainda mais a transparência de partidos e o controle do gasto público em campanhas eleitorais.
Para que o Brasil efetivamente avance no combate à corrupção e alcance melhores resultados no IPC, é prioritário a implementação de reformas que ataquem as causas estruturais do problema, diz o estudo.
Para isso, por exemplo, será necessário o Congresso Nacional deve deliberar e aprovar reformas estruturais anticorrupção baseadas no pacote de medidas elaboradas por especialistas brasileiros: as “Novas Medidas contra a Corrupção”.
O Poder Judiciário e o Ministério Público devem agir frente à sua ineficiência administrativa; à falta de responsabilização de seus membros por mau desempenho e corrupção; e aos privilégios, como férias abusivas e remunerações exorbitantes, que resultam na prestação jurisdicional ineficiente, morosa e seletiva.
A Justiça Eleitoral e os órgãos de controle devem atuar em coordenação nas eleições municipais de 2020 contra o financiamento ilícito de campanhas e o desvio de fundos públicos sob controle dos partidos, incluindo a utilização de candidatas laranjas e novas modalidades de manipulação virtual, como uso de robôs e disseminação de fakenews.
A avaliação diz ainda que o governo federal deve afastar seus membros investigados por corrupção, além de propor e defender a aprovação junto ao Congresso Nacional de reformas estruturais anticorrupção. Deve também respeitar integralmente as liberdades constitucionais de expressão e associativismo, abstendo-se de hostilizar profissionais da imprensa e de organizações da sociedade civil.
Setor privado
Para a Transparência Internacional, o setor privado deve promover ações coletivas para o estabelecimento de códigos de conduta setoriais, pactos de integridade, inserção de valores éticos nos processos de capacitação de mão-de-obra e fomento ao compliance nas cadeias de suprimento, incluindo pequenas e médias empresas. Deve também exercer a liderança das federações de indústria e comércio e outras associações empresariais para a promoção de melhores práticas de integridade pública e privada.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é o principal indicador de corrupção no setor público do mundo. Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os avalia em uma escala na qual 0 o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.