A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta terça-feira (22) aumento salarial para o executivo e o legislativo municipal à partir de 2021. Com isso, serão beneficiados os próprios vereadores, além do prefeito, do vice, secretários e subsecretários municipais. De autoria da Mesa Diretora, o aumento, bem como a pauta do dia, foi votado em reunião extraordinária.
Apesar disso, o aumento pode não sair do papel. Isso porque o aumento de gastos (incluindo reajuste de salários) do funcionalismo público está proibido até o dia 31 de dezembro de 2021, segundo Artigo 8º da Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo era premissa para o auxílio federal para estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Esse artigo pode ser derrubado no Congresso Nacional.
O PL (Projeto de Lei) nº 370/2020 estabelece que os subsídios dos vereadores para a 18ª legislatura (2021 a 2024) ficará mantido em R$ 15 mil em 2021 e aumentará para R$ 18,9 mil a partir de 2022.
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM