O governo Bolsonaro está usando o repasse de novos recursos para atividades culturais (Lei Aldir Blanc) para estados e municípios para tentar chantagear gestores locais a não adotarem medidas de restrição no combate à pandemia de Covid-19.
A Portaria nº 124 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura foi publicada nesta sexta-feira (05/03) no Diário Oficial da União proibindo o repasse para quem adotar tais medidas.
“Só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, diz o texto da portaria. A medida vale por 15 dias, mas pode ser prorrogada ou suspensa, “a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da Federação”.
A vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta a Portaria. Segundo a deputada, a Portaria contraria o interesse público e as normas mais básicas de gestão. “Na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, observa o PDL em sua justificativa.