O presidente Jair Bolsonaro publicou novo decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM). Em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14/04/2022), Bolsonaro tornou permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), confirmando o decreto publicado no dia 25 de fevereiro.
A redução deve tirar indústrias do Amazonas, porque tira as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que atraíram investimento para o estado. Bolsonaro publicou a medida na éspera de feriado da Sexta-Feira Santa, a exemplo do que fez com o primeiro decreto, quando publicou na véspera do carnaval. Ao que tudo indica, a manobra visa a desmobilização da bancada amazonense no Congresso Nacional.
De acordo com o governo, a medida busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.” O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.
No dia 09 de março, Bolsonaro prometeu a políticos e empresários do Amazonas que alteraria o Decreto 10.979, que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%.No entanto, no dia primeiro de abril, veio a surpresa: ao invés disso, a medida foi prorrogada até maio. Com esse novo decreto, a redução fica prorrogada em definitivo.
De acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o pólo industrial teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com 2020. Além disso, o modelo gera mais de 110 mil empregos diretos. Além de manter a competitividade do modelo e continuar atraindo investimentos para o Amazonas, a ação visa preservar a saúde fiscal do Estado, já que, conforme a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a maioria do recurso oriundo do IPI é destinada à folha de pagamento dos servidores.