O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu diminuir o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, o que pode causar a saída de fábricas e perda de empregos na região. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31/12/21).
Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL), o decreto reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes. Com isso, o crédito que os grandes fabricantes de refrigerantes poderiam acumular ao vender o xarope produzido em Manaus para engarrafadores instalados em outros Estados ficou menor, deixando a produção local menos atrativa, favorecendo a saída dessas empresas. O curioso é que essa decisão contraria outra medida do próprio presidente.
Em julho de 2020, Bolsonaro decidiu fixar permanentemente em 8% a alíquota do IPI sobre os concentrados de refrigerantes. O percentual já estava em vigor desde 20 de fevereiro, mas o decreto anterior tinha validade até 30 de novembro deste ano. Com a nova determinação, o benefício passava a ser definitivo. Até agora.