O presidente Jair Bolsonaro (PL) quebrou a promessa feita a políticos do Amazonas e prorrogou até maio o Decreto 10.979, que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. Bolsonaro prometeu que a medida, que prejudica gravemente a Zona Franca de Manaus, seria revogada, mas ao invés disso, ela foi prorrogada até maio. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/03/2022).
No dia 25 de fevereiro, o governador do Amazonas, Wilson Lima e uma comitiva de empresários e políticos locais, afirmou que o presidente havia prometido em reunião em Brasília que o Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% seria republicado, excluindo itens da Zona Franca, garantindo assim sua competitividade junto ao mercado. No entanto, o que aconteceu foi o inverso. Bolsonaro prorrogou a redução sem excluir a Zona Franca até 1º de maio de 2022.
Não é a primeira vez que o governo mente em relação a esse assunto. Vale lembrar, no entanto, que a equipe do ministro havia prometido que a Zona Franca de Manaus ficaria fora do decreto, o que acabou não acontecendo. A medida do governo federal anula a competitividade do pólo industrial, propiciando a saída de empresas da região e a perda de 110 mil empregos.
Números
De acordo com dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o pólo industrial teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com 2020. Além disso, o modelo gera mais de 100 mil empregos diretos.
Além de manter a competitividade do modelo e continuar atraindo investimentos para o Amazonas, a ação visa preservar a saúde fiscal do Estado, já que, conforme a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a maioria do recurso oriundo do IPI é destinada à folha de pagamento dos servidores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais.