O presidente Jair Bolsonaro (PL) começou uma campanha via redes sociais nesta quinta-feira (03/03/2022) que tem como claro objetivo aprovar o Projeto de Lei 191/2020, que permite a extração de minérios localizados dentro de Terras Indígenas na Amazônia. O principal objetivo seria a exploração de reservas de potássio na região de Autazes, no interior do Amazonas.
O motivo alegado seria suprir uma possível demanda de fertilizantes para o agronegócio brasileiro que seria afetado pelas sanções de um dos nossos principais fornecedores: a Rússia, que se encontra sob pesadas sanções em virtude da Guerra na Ucrânia. Usando essa afirmação, o governo federal vai lançar este mês um plano nacional para ampliar a produção do insumo no país.
Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o plano trará um diagnóstico sobre a oferta de fertilizantes no Brasil “e poderá ter como resultado, por exemplo, propostas legislativas para facilitar a produção de fertilizantes no país, como regras de licenciamento ambiental para exploração de jazidas e até permissão para extração dos minerais em terras indígenas”, afirmou durante a tradicional live do presidente nas redes sociais nesta quinta-feira (03/02/2022).
Embora alegue que 80% do potássio usado no Brasil tenha origem na Rússia e em Belarus, essa afirmação não é verdadeira. Segundo o Atlas de Complexidade Econômica da Universidade de Harvard, os dois países são, de fato, os maiores exportadores do produto para o país, mas correspondem à apenas 29% desse suprimento.
Mesmo com a ministra da Agricultura afirmando que o estoque de fertilizantes para o agronegócio no Brasil está garantido até outubro, Bolsonaro iniciou campanha via redes sociais em favor da aprovação do Projeto de Lei 191/2020, que permite a extração de minérios localizados dentro de Terras Indígenas na Amazônia.
No último dia 22 de fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a organização Amazon Watch divulgaram o relatório Cumplicidade na Destruição IV – Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia, tratando de como essas empresas já tem planos traçados para a exploração dessas áreas.
Entre as oito mineradoras destacadas no relatório estão as canadenses Belo Sun e Potássio do Brasil, operadas pelo banco canadense Forbes & Manhattan (F&M) e citadas ontem em reportagem exclusiva da Agência Pública tratando. A matéria mostra como banco se aproximou de membros ligados às Forças Armadas no Executivo, chegando até o vice-presidente da República e general da reserva do Exército Hamilton Mourão (PRTB) – com quem tratou diretamente, em reuniões exclusivas em Brasília. Há anos, o banco canadense tenta liberar os licenciamentos ambientais de mineradoras ligadas a ele, no Amazonas e no Pará.
Ainda durante a live desta quinta, o presidente afirmou que o advogado-geral da União, ministro Bruno Bianco, negocia liberação na Justiça para exploração potássio na região de Autazes, no Amazonas. “Há minoria de magistrados pelo Brasil que faz trabalho que inviabiliza nosso trabalho”, afirmou Bolsonaro, em clara demonstração de novo atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente, por sua vez, já estabeleceu uma agenda de visitas ao interior do Amazonas nas próximas semanas, onde deve intensificar seu discurso em favor do PL 191/2020. Em nível local, não deverá haver resistência. A exploração de minérios no estado é apoiada pela classe política local, incluindo parlamentares não alinhados ideologicamente a Bolsonaro, como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD).
Vale lembrar, no entanto, que é um direito constitucional a autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios. A edição 46 do podcast Provocativo tratou exatamente desse tema.