Parlamentares de oposição denunciaram nesta sexta-feira (05/11/21), que o presidente Jair Bolsonaro liberou na véspera da votação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, nada menos do que R$ 1,2 bilhão para parlamentares da Câmara dos Deputados. As negociações teriam sido travadas pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta suspende o pagamento de dívidas judiciais e abre um espaço fiscal bilionário com o objetivo de viabilizar o chamado Auxílio Brasil, além do chamado Orçamento Secreto do Congresso. Deputados relataram que Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário.
O presidente da casa também realizou manobras que violam o regimento interno da Câmara, como permitir voto remoto a parlamentares que estão na Cúpula do Clima, a COP26, na Escócia. A oposição afirmou ainda que não poderia haver “emenda aglutinativa” se não havia nenhuma emenda anterior, mas Lira prosseguiu mesmo assim. A proposta será analisada em segundo turno na próxima terça-feira (09/11/21).