A partir deste domingo (01/05/2022), diversos produtos terão redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O decreto com o benefício foi publicado nesta sexta (29/04/2022) no Diário Oficial da União. Com isso, a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus cai ainda mais, comprometendo a permanência das empresas na região.
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.
Alguns dos produtos que serão beneficiados pelo corte são os seguintes: aparelhos de televisão e de som, armas, artigos de metalurgia, brinquedos, calçados, carros, máquinas, móveis e tecidos. Apenas os cigarros, considerados produto nocivo à saúde, continuam com IPI de 300%.
Por meio da rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. Ele classificou a redução de IPI como instrumento para manter “os esforços de reindustrialização em território nacional, por meio do incentivo à competitividade e geração de emprego e renda em todas as regiões”.
Zona Franca
Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense. A medida, no entanto, não restaura as vantagens do modelo.
Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.
A Receita Federal não detalhou quais produtos, que correspondem aos 24% restantes do faturamento do polo industrial de Manaus, terão as alíquotas de IPI diminuídas em 35%.
Ação no STF
Após a publicação dos decretos, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União) decidiu apresentar mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF para manter a competitividade que a Constituição garante à ZFM.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Jean Cleuter Mendonça pretende que a representação regional da entidade se envolva de perto no debate sobre a Zona Franca de Manaus, o polo industrial regional criado para atrair a instalação de fábricas na região e que emprega mais de 100 mil pessoas diretamente.
“É imprescindível para o desenvolvimento da região. E, por isso, e como a zona franca tem status constitucional, a OAB convocou os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público, para que eles possam fazer uma sinergia em defesa do modelo”, disse.