Amazonas

Vereadores de Manaus aumentam valor da Cota Parlamentar e número de assessores

Atualizada às 15h30

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira (15/12/22) o Projeto de Lei 673/2021, que dobra o valor da Cota para exercício da Atividade Parlamentar, conhecido popularmente como Cotão. Outra mudança estabelecida foi o direito de alocar até 45 assessores parlamentares, 10 a mais do que atualmente é permitido. A manobra aconteceu no último dia de sessão plenária de 2021.

Com o aumento, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) passou a ser 75% do valor conferido aos deputados estaduais do Amazonas, que é de R$ 44.114,74. A mudança, proposta por meio do Projeto de Lei nº 673/2021, resultou em um aumento de R$ 18 mil para R$ 33.086,05 à disposição dos parlamentares do legislativo municipal. O custo total dessa verba pode chegar a R$ 1.356.528,05 por mês.

Durante a discussão e votação do projeto, o vereador Rodrigo Guedes (PSC), junto aos vereadores Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (DC), foram os únicos a votar contra o referido aumento. Além do diferencial no valor total da verba, outra mudança foi de que cada gabinete poderá alocar até 45 assessores parlamentares, 10 a mais do que atualmente é permitido.

O atual presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) tem sido criticado pelos altos gastos da sua gestão. Em setembro, a Mesa Diretora se envolveu em polêmica ao anunciar a obra de construção de um prédio anexo ao da atual sede no valor de R$ 31.979.575,63. A obra seria realizada para alocar os servidores e parlamentares, assim como os visitantes, mas foi suspensa pela justiça.

Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos com despesa de pessoal subiram 19% nos quatro primeiros meses de 2021 em relação ao ano passado. Entre janeiro e abril deste ano, o total gasto só neste item foi de 39.906.670,97 contra R$ 33.505.638,71 no mesmo período de 2020, uma diferença de R$ 6.401.032,26.

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