Amazonas

TCE-AM suspende dois pregões da Prefeitura de Manaus

O relator das Contas da Prefeitura de Manaus deste ano, o conselheiro Júlio Pinheiro concedeu nesta sexta-feira (02/07/21) medida cautelar suspendendo o Pregão Eletrônico nº 044/2021, aberto pela Prefeitura de Manaus, por suspeita de irregularidades. O pregão tinha por objetivo o fornecimento de material gráfico para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Manaus.

A representação, com pedido de medida cautelar, foi formulada pela empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda., umas das habilitadas do certame, que se encontrava suspenso, temporariamente, para análise de recursos das participantes inabilitadas. A Grafisa, em sua representação, apontou indícios de habilitações irregulares das concorrentes e solicitou uma análise aprofundada pelo TCE.
A empresa vencedora do pregão deve fornecer livros, cartilhas, cadernos e outros materiais gráficos para órgãos da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura.

Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro entendeu que a empresa representante preenche todos os requisitos de admissibilidade impostos pelo ordenamento, mas, mesmo assim, foram dadas oportunidades para as concorrentes inabilitadas. Ao mesmo tempo, outras empresas consideradas inabilitadas inicialmente foram convocadas posteriormente. Os desencontros de critérios indicam possíveis vícios no processo licitatório.

Na medida cautelar concedida, o relator determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônica nº 044/2021-CML/PM até que seja julgado o mérito da representação pela Corte de Contas. O conselheiro concedeu um prazo de 15 dias para pronunciamento da Prefeitura de Manaus a respeito dos indícios de irregularidades apontadas na representação.

Semef

Outro conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior suspendeu cautelarmente outro pregão eletrônico da prefeitura, o nº 85/2021 da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A decisão, tomada na tarde na quinta (01/07/21), levou em conta possíveis irregularidades contidas no edital do pregão, quem tem como objetivo a aquisição de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos que devem atender as necessidades da Semef.

Responsável pela representação da medida cautelar, a empresa Servix Informática LTDA. alegou que, apesar de ter ficado na primeira colocação no pregão, teria sido desclassificada de forma injusta na fase de negociação, quando apresentou proposta de R$ 5,4 milhões para atender aos serviços pedidos no edital. Os representantes da empresa alegam que as supostas desconformidades na proposta técnica da empresa, usadas como justificativa da pregoeira para a desclassificação da empresa, seriam resultado de falha de uma falha de análise.

“As supostas desconformidades na proposta técnica não passavam de merda falha na transcrição dos Part Numbers, que se tivessem sido analisados conjuntamente com as demais documentações juntadas pela empresa, como folders, materiais técnicos, entre outros, teria sido constatado que os itens da proposta apresentavam total consonância com o que foi pedido no termo de referência do pregão”, alegou a empresa.

Ao conceder a medida cautelar suspendendo o pregão e qualquer tipo de pagamento feito dele decorrente, o conselheiro Ari Moutinho Júnior destacou o perigo de lesão aos cofres públicos que a decisão da pregoeira poderia ocasionar, já que após desclassificar a empresa Servix Informática LTDA, foi convocada no seu lugar a segunda colocada CLM Software Comércio Importação e Exportação LTDA, que foi escolhida como vencedora do pregão. A proposta da empresa vencedora, no entanto, foi de R$ 8,4 milhões, ou 55,89% mais cara que a da empresa anterior.

Com informações da assessoria de imprensa da TCE-AM. Foto: Marcely Gomes / Semcom

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