Amazonas

STJ adia julgamento do governador Wilson Lima

Se Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar denúncia, governador do Amazonas será afastado

ATUALIZADA ÀS 11H

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu adiar o julgamento previsto para esta quarta-feira (02/06/21) sobre o recebimento da denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Ainda não há data definida para a apreciação da pauta. Os ministros apontaram que a defesa precisaria de mais prazo para se manifestar.

O governador e mais 17 acusados em denúncia da compra superfaturada de respiradores pulmonares oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Se o tribunal aceitar a denúncia, o governador será afastado. O caso veio à tona após desdobramentos da Operação Sangria, da Polícia Federal, em abril de 2020. Se o plenário do STJ aceitar a denúncia contra o governador, ele será afastado e em seu lugar assume o vice, Alberto de Almeida Filho (PSDB), até que seja dada a sentença final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de Covid-19. A investigação começou no ano passado, após notícias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos, e já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.

Ressalva

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

No entanto, é importante fazer uma ressalva. Apesar da Procuradora falar em organização criminosa, a peça jurídica entregue ao STJ não pede a condenação dos envolvidos especificamente por esse crime. “Isso não quer dizer que os outros crimes não tenham relevância. Se a PGR não consegue comprovar que as pessoas denunciadas estavam organizadas para praticar crime, então ela fez bem em não incluir na denúncia com base na Lei 12.85. Mas, independente disso, a denúncia caracteriza muito bem crimes contra licitação e peculato”, explica a advogada criminalista Jacqueline Valles.

Foto: Secom-AM

1 comentário

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: