Amazonas

Servidores do Amazonas podem não receber aumento. Entenda

Governo do Amazonas já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se situação não mudar, reajuste anunciado para servidores pode não acontecer

O deputado de oposição Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, nesta sexta-feira (29/10/21), que o anúncio de pagamentos de datas-bases, promoções e progressões de carreira feito pelo Governo do Amazonas para várias categorias poderá não acontecer. Caso o governador Wilson Lima não consiga equilibrar os gastos da máquina pública neste último quadrimestre, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será ultrapassado e o reajuste será barrado. A lei estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

Dermilson Chagas afirmou que, com a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre, uma exigência da LRF, fica evidente o excesso do limite de gastos com pessoal do governo do Estado do Amazonas. Segundo o relatório, o percentual da despesa com pessoal está em 50,06%, quando deveria estar abaixo do limite máximo de 49%. Conforme o próprio governador anunciou, os reajustes aos servidores representam um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento, e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022.

“Quando o Estado está acima do limite prudencial de 49%, a ele é imputado vários empecilhos, sendo um deles a proibição de dar reajustes. O governador anunciou os reajustes – que não foram a reposição da inflação e nem o ganho real – e não atentou para os detalhes desse limite prudencial que já foi rompido. O que nós percebemos é que o governador é muito mal assessorado e agora queremos saber como ele vai resolver essa situação para poder cumprir com a sua palavra e dar os reajustes para os servidores, que estão esperando há anos por esse momento e que tiveram seus salários congelados pelo próprio governador durante dois anos”, comentou.

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