Amazonas

Senado autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão para o governo do Amazonas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01/09/21), a autorização para que o estado do Amazonas faça um empréstimo de 200 milhões de dólares com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A transação terá garantia da União (MSF 38/2021).

Os recursos deverão ser aplicados no Pro-Sustentável, programa do governo amazonense que abrange ações de recuperação fiscal e investimentos sociais. Entre elas estão o controle da dívida pública, a renovação do Portal de Transparência do estado, a ampliação do Bolsa Floresta (programa de estímulo à conservação ambiental) e investimentos em saúde.

Polêmica

Os empréstimos do governo do Amazonas são alvo de polêmica. O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) afirmou na última terça-feira (31/08/21), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já autorizou o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador Wilson Lima. O parlamentar destacou que as solicitações de empréstimo são autorizadas sem que haja discussão aprofundada no plenário da Aleam e que, sobretudo, as mensagens governamentais tramitam em regime de urgência, apesar de não trazerem justificativas suficientes das aplicações dos recursos e nem qual a metodologia pela qual esses empréstimos serão pagos.

“Em 11 de dezembro de 2019, a Aleam autorizou, por meio da Lei 5.048, o empréstimo de US$ 250 milhões. Em 3 de junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em 23 de julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil. E agora, em 26 de agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões. Isso tudo, somado, vai dar um valor de três bilhões e seiscentos milhões de reais”, explicou Dermilson Chagas.

O parlamentar criticou a atitude da Aleam de autorizar tantos empréstimos com finalidades obscuras, pois os recursos são liberados, mas não há transparência, por parte do Governo do Estado, da utilização correta desses investimentos, pois, há, em vários casos, indícios muito fortes de superfaturamento, como foi o caso da compra dos condicionadores de ar para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no mês passado, encerrou as obras da reforma geral da unidade.

Dermilson Chagas disse que aprovar mais um empréstimo para o governador, que tem excedente de caixa, visto que a arrecadação tributária do Estado está em alta desde 2019, é não querer que haja investimentos em outras áreas, como na geração de emprego, na segurança pública. Ele demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de R$ 4,1 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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