Amazonas

Secretarias da Prefeitura de Manaus dispensam licitações de mais de R$ 1 milhão

Duas secretarias da Prefeitura de Manaus dispensaram licitações para contratações que somam mais de R$ 1 milhão. O dado consta no no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24/09/21).

A primeira delas foi feita pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no valor de R$ 660.000,00, em favor da Mapemi-Brasil Materiais Médicos e Odontológicos para a compra de seringas descartáveis para a aplicação de vacinas contra a Covid-19.

A outra dispensa, no valor de R$ 351.035,16, foi feita pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) em favor da Ouro Preto Serviços de Conservação LTDA, para a limpeza de áreas internas e externas não especificadas. A empresa já foi favorecida em outra dispensa, no começo deste mês, pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A justificativa para as dispensas foi a situação de emergência pela qual passa a cidade e a necessidade de combater a pandemia. Esse argumento causa estranheza, uma vez que o primeiro decreto municipal decretando estado de calamidade pública em Manaus foi em março de 2020, ou seja, há mais de um ano e meio, o que daria tempo para programar os processos de compras pela administração pública.

A dispensa de licitações tem sido prática corriqueira na administração pública do Amazonas, especialmente na capital nesta pandemia. Vale lembrar que esse processo tem três objerivos: selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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