Amazônia

Secretaria de Finanças da Prefeitura de Manaus dispensa licitação de R$ 4 milhões

A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF) da prefeitura de Manaus anunciou a dispensa de licitação para o aluguel de imóvel no valor de R$ 4.680.000,00 por sessenta meses. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (04/01/22).

Com a dispensa e escolha do local, o valor mensal do aluguel do imóvel ficará em R$ 78.000. As empresas beneficiadas serão a Brito Participações e Administração LTDA e a Cavalcanti Participacoes e Administracao LTDA. No local funcionará a Subsecretaria de Receita (SUBREC) e o Departamento de Tecnologia da Informação da SEMEF.

A justificativa da SEMEF foi o Artigo 24 da Lei Geral das Licitações (8.666/93), que afirma ser dispensável a licitação se o preço do objeto do contrato estiver de acordo com os praticados no mercado. A secretaria, no entanto, não apresentou levantamento junto à própria prefeitura com o valor do imóvel para justificar o preço do aluguel.

A dispensa de licitação não pode ser a regra, uma vez que o processo tem como objetivos selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o Poder Público e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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