Amazonas

Projeto que revoga Lei das Sacolas Plásticas em Manaus ainda não foi sancionado

A nova versão da “Lei das Sacolas Plásticas” (no 485/2021), aprovada na última quarta-feira (06/10/21), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não foi revogada. O alerta partiu do vereador Rodrigo Guedes (PSC), autor do projeto, que cobrou a sanção do prefeito David Almeida (Avante) nesta segunda-feira (11/10/21).

O vereador explicou que é necessário que haja a publicação imediata, em uma versão extra do Diário Oficial do Município (DOM), do Projeto de Lei (PL) 550/2021, que atualiza a Lei atual, pois os consumidores seguem sendo prejudicados. A cobrança das sacolas plásticas segue válida até que haja a sanção do prefeito e o PL seja publicado.

“Isso já está virando um caos para os consumidores e os atendentes de supermercados. A Câmara aprovou a nova versão da Lei, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Isso está gerando uma confusão porque a população ainda está pagando pelas sacolas, mesmo com a aprovação da lei, porque falta a sanção do prefeito e a publicação. Os consumidores seguem sendo prejudicados”, explicou o vereador.

O novo PL aprovado determina algumas mudanças para a Lei das Sacolas. Conforme explicou o vereador, entre as atualizações está a proibição da venda ou distribuição de todas as sacolas, sejam plásticas ou biodegradáveis, a partir de outubro de 2023, daqui a dois anos.

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