Amazônia

Privatização de parques na Amazônia: mais perigo para a floresta

Com pouca repercussão na imprensa e na opinião pública, o governo Bolsonaro se movimenta nos bastidores para conceder áreas de floresta no Amazonas para a iniciativa privada. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo Vocativo, a prática pode colocar ainda mais em risco o meio ambiente, piorando os já alarmantes recentes índices de destruição ambiental da floresta amazônica.

Os bastidores

Utilizando um projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) iniciou no último dia 18 uma consulta pública sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, nos municípios de Canutama e Tapuá, ambos no Amazonas.

Com seis unidades de manejo florestal, somando área de 564 mil hectares, a concessão da Flona de Balata-Tufari será a quarta iniciativa no Amazonas em 2022. Em junho deste ano, foram lançados os editais referentes à Flona do Jatuarana, à Flona de Pau Rosa e à Gleba Castanho.

O que são essas concessões

Em nota enviada ao Vocativo, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) explicou que a concessão das florestas em si é uma ferramenta de valorização dos negócios de base florestal. A ferramenta possibilita, em tese, a execução de planos de manejo florestal madeireiro a partir de um levantamento prévio. Neste levantamento é avaliado o potencial de madeira (em m³), espécies propícias ao manejo e possíveis impactos positivos e negativos no ecossistema. Na prática, no entanto, nem sempre é assim.

Os riscos

Embora afirme que uma ampla consulta será feita, não foi feita qualquer divulgação em meios de comunicação do governo ou imprensa de como seriam essas consultas públicas. Sem divulgação, não há como as comunidades locais, que podem ser afetadas por essas concessões, saberem dos riscos e consquências. A começar pela participação dos próprios comunitários.

“É preciso considerar impactos socioeconômicos (geração de emprego, deslocamento de comunidades, pressão sobre a terra) e em respeito à Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consultas livres, prévias e informadas às comunidades afetadas. É preciso analisar as especificidades territoriais dessas áreas onde ocorrerá a concessão” alerta a FAS.

Mas o principal problema é, sem dúvida, o impacto ambiental trazido por essas privatizações. “A exploração madeireira, mesmo em projetos autorizados de manejo florestal, fragiliza a floresta para a entrada de incêndios florestais, que representa uma das grandes ameaças à floresta amazônica”, alerta Philip Fearnside, biólogo americano, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e ganhador do Nobel por pesquisas com o painel sobre mudanças climáticas da ONU.

Segundo o pesquisador, a exploração deixa na floresta os galhos das árvores colhidas e, também, toda a biomassa das árvores acidentalmente mortas nas operações de exploração. Toda esta madeira morta representa lenha para um incêndio futuro. Ela também abre buracos na copa da floresta, permitindo a entrada de vento e sol e ressecando a madeira morta e serrapilheira no chão, facilitando o fogo.

Segundo estudo liderado pelo professor Paulo Barni, Engenheiro Florestal e doutor em clima e meio ambiente pelo INPA e pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), feito em Roraima mostrou que o efeito de exploração madeireira sobre a chance de uma área pegar fogo mais que dobrou a perda de biomassa comparado com o impacto da exploração madeireira em si. “Além do risco de incêndio, que essencialmente nunca entra nos planos de manejo na Amazônia, há diversos outros fatores que tornam o manejo supostamente “sustentável” não sustentável de fato”, afirma Fearnside.

E embora essas áreas públicas sejam concedidas com finalidade específica, a experiência mostra que isso raramente acontece. “Um estudo de mais de 800 planos de manejo no Pará concluiu que não há nenhuma indicação de que os estoques das espécies de madeira de lei sendo colhidos estavam recuperando, e, depois do primeiro plano de manejo, o que acontece na prática é a autorização de outros planos para colher outras espécies de valor menor”, explica Phillip.

Vale lembrar que nossos números de destruição ambiental já são alarmantes. Segundo dados do sistema DETER, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no último dia 12 de agosto mostram 1.487 km² de alertas de desmatamento no mês de julho. Trata-se do 4° maior número da série histórica, somente perdendo para os anos anteriores do governo atual.

Concessão será em breve

A consulta pública quanto à proposta de edital das concessões florestais estará disponível entre os dias 18 de agosto a 30 de setembro de 2022. O edital prevê a realização de audiências públicas para debater o projeto nos dias 29 e 30 deste mês, nos municípios de Canutama e Labreia, respectivamente, no Amazonas. As audiências serão iniciadas às 14h, com encerramento às 17h30.

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