Amazônia

Prefeito de Manaus nomeia irmã como secretária municipal de educação

O Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) nomeou a própria irmã, Dulce Almeida, para assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Dulce, que é professora de carreira e titular do Fundo Manaus Solidária (FMS), assume em virtude da desincompatibilização de Pauderney Avelino, que disputará as eleições deste ano.

Dulcinea Ester de Almeida Motta é pós-graduada em Arte e Multimídia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com pós-graduação em Gestão Pública, atualmente é mestranda do curso de História da Educação. A decisão levantou suspeitas de nepotismo do prefeito.

“A questão é bem complexa porque esse caso engloba parte do conceito de nepotismo, porém o o Supremo Tribunal Federal (STF) tem formado uma jurisprudência em torno disso de que não configuraria quando a nomeação se tratar de cargo político. A tendência é de que o prefeito poderia sim, em razão desse entendimento”, afirma Ernane Salles, professor de Direito Público na Universidade Estadual do Maranhão.

Esse entendimento ficou claro na interpretação de uma das súmulas da Corte. “É uma exceção que STF vem aplicando à sumula vinculante 13, desde que a nomeação seja para cargo político, como é secretário”, explica Ricardo Albuquerque, advogado e professor de direito civil da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). 

A Súmula Vinculante nº 13 do STF afirma que contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança está proibida nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. Além do nepotismo direto, a súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam os familiares um do outro, como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, como os de ministro de Estado e de secretário.

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