Amazonas

Prefeito de Manaus dispensa licitação de R$ 170 mil para reformar o próprio escritório

A prefeitura de Manaus dispensou licitação no valor de R$ 170 mil para reformar o escritório do prefeito, David Almeida, além da parte elétrica da sede do Fundo Manaus Solidária (FMS), cuja responsável é a irmã dele, Dulce Almeida

O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) dispensou licitação para no valor de R$ 170 mil para reforçar o próprio escritório. A informação consta no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29/09/21). Também será reformada a parte elétrica na sede do Fundo Manaus Solidária (FMS), cuja responsável é a irmã do prefeito, Dulce Almeida.

As empresas beneficiadas pelas obras serão a RDS Engenharia de Obras e a Empreendimentos Imobiliários Eirelli com o valor global de R$ 170.072,08. A justificativa para a obra é a “precariedade e inúmeras irregularidades nas instalações elétricas de parte da sede da Prefeitura de Manaus, que, por sua vez, engloba o Fundo Manaus Solidária e o Gabinete do Prefeito”.

O inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666 (antiga Lei das Licitações) afirma que o procedimento licitatório pode ser dispensado nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. No entanto, não constam no Diário Oficial o laudo técnico que comprove a urgência da obra ou mesmo os dados da empresa de engenharia contratada.

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