Amazonas

Políticos do Amazonas anunciam ação no STF contra mudanças no IPI

Políticos do Amazonas anunciaram neste sábado (26/02/2022) ações na tentativa de derrubar o decreto que modifica a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país e que geram efeitos prejudiciais diretos à Zona Franca de Manaus (ZFM). A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida. A medida do Governo do Amazonas ocorre em paralelo às tratativas do governador Wilson Lima, que tem argumentado com membros do Governo Federal e com a bancada do Amazonas em Brasília, para reverter o decreto.

A medida em questão é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem como objetivo questionar juridicamente o decreto, por violação ao dispositivo constitucional. De acordo com a PGE-AM, há respaldo jurídico para essa demanda, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da constituição de forma direta. Em outra ocasião, relativa à ADI 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014.

Wilson Lima ressaltou que tem buscado o diálogo com o Governo Federal, para que a decisão possa ser revertida. “Hoje, inclusive, conversei com o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; e nos próximos dias tenho uma reunião marcada com o ministro Paulo Guedes. Eu tenho uma boa relação com o Governo Federal, e é usando essa relação, usando números, que a gente vai trabalhar nesse processo de convencimento, para que o modelo Zona Franca de Manaus possa ser preservado”, destacou.

Em Manaus, o prefeito David Almeida convidou para uma reunião na próxima segunda-feira (28/02/2022), no Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Manaus, parlamentares da bancada federal, os presidentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam-AM), da Câmara Municipal (CMM), da Associação Amazonense de Municípios (AAM), da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes da indústria e comércio.

“O objetivo é sair da reunião com um plano definido para defender a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar primeiro o diálogo com o governo federal. Porém, estamos dispostos a, se necessário for, irmos até o Supremo Tribunal Federal para defender o modelo que gera mais de 100 mil empregos e mantém 96% da nossa floresta preservada”, declarou.

Faturamento e empregos

De acordo com dados da Suframa, a Zona Franca de Manaus teve faturamento recorde de R$ 158 bilhões em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com 2020. Além disso, o modelo gera mais de 100 mil empregos diretos.

Além de manter a competitividade do modelo e continuar atraindo investimentos para o Amazonas, a ação visa preservar a saúde fiscal do Estado, já que, conforme a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a maioria do recurso oriundo do IPI é destinada à folha de pagamento dos servidores.

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