Amazonas

PGR tenta impedir retomada de medidas contra o desmatamento na Amazônia

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, se colocou contrário a Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Para Aras não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) incidir sobre as políticas ambientais contra o desmatamento, pois isso configuraria interferência nas decisões do Poder Executivo que é, segundo o procurador, o responsável por desenvolver programas e projetos de combate ao desmatamento. “É por isso que, no caso dos autos, o Supremo Tribunal Federal há de praticar a autocontenção, em respeito ao princípio da separação dos poderes.” escreveu em sua manifestação o Procurador Geral da República. 

De acordo com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em agosto de 2021 a Amazônia Legal apresentou um aumento de 7% no desmatamento em relação a agosto de 2020. Foram 1.606 quilômetros quadrados de área desmatadas, que representam um recorde se comparadas com meses anteriores.

Apesar do Presidente Jair Bolsonaro ter dito nesta semana em discurso na ONU que o desmatamento diminui 32% na Amazônia, os dados referem-se apenas ao mês de agosto deste ano em comparação ao mês de agosto de 2020. A realidade é que os dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro foram marcados pelo aumento do desmatamento na Amazônia Legal, que alcançou em 2019 e 2020 as maiores taxas dos últimos 10 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além disso, a atuação do governo Bolsonaro é marcada pelo enfraquecimento de órgãos de fiscalização e planos de proteção ambiental, como o PPCDAm que prevê ações para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil em 2009 sejam cumpridas tendo como foco a redução dos índices de desmatamento e de degradação florestal. 

Pedro Martins, advogado popular da Terra de Direitos (uma das entidades que participam da ação como amicus curiae), afirma que a manifestação do Procurador-geral prejudica a retomada de políticas públicas ambientais no Brasil. “A postura do Procurador não é de avaliar se existe um retrocesso na política ambiental brasileira, um retrocesso climático, mas de sim deixar a carga do Executivo tomar a decisão sobre qual a melhor forma de prover uma política pública satisfatória para o meio ambiente”, destaca. “Acontece que nenhum momento o executivo demonstrou ter uma alternativa ao desmantelamento do Programa de combate ao desmatamento na Amazônia, o que interfere diretamente no descumprimento da lei”, reforça o advogado reafirmando a necessidade da ação.

ADPF 760

A Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental 760 foi protocolada há quase um ano (em novembro de 2020) pelos partidos PSB, REDE, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Partido Verde e outras 10 entidades, pedindo a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Segundo os autores da ação, a partir do governo Bolsonaro o PPCDAm sofreu com a desestruturação e com enfraquecimento das ações de proteção ambiental.

Com informações da assessoria da Terra de Direitos

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