Passada a eleição, as contas do governo do Amazonas começam a preocupar. Mesmo com sucessivos recordes na arrecadação do Estado, o governador Wilson Lima encaminhou na última quinta-feira, 08/12/2022, a Mensagem Governamental n 85/2022 para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pedindo autorização para contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio as Despesas de Capital – PRODECAP 2022 e 2023.
Entretanto, no conjunto de investimentos do referido programa um dos objetos é caracterizado pela amortização da dívida pública. Diante disso, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) anunciou que vai apresentar uma emenda à matéria para evitar o uso deste recurso no abatimento das despesas do Estado, garantido que os recursos possam seguir à educação, segurança, saúde, infraestrutura, serviço social e fundo garantidor de PPP (Parcerias Público-Privadas).
Para Barreto, a contratação do empréstimo bilionário por parte do Executivo para amortização é um grave risco aos cofres públicos do Estado, bem como para a capacidade de endividamento do Estado.
“Vou apresentar uma emenda para suprimir a amortização. Se o recurso for destinado para investimentos em outras áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, terá o meu apoio”, disse o parlamentar, ao explicar que a Mensagem não deixa claro na subdivisão dos objetos, a especificidade dos investimentos, apenas cita as áreas”, alertou o parlamentar.
Vale lembrar que o Estado do Amazonas apresentou Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 116 bilhões e sua participação na economia nacional foi de 1,52% em 2020, no primeiro ano da pandemia. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Vale lembrar que na mesma mensagem governamental, o Governador do Amazonas Wilson Lima propõe o aumento de vários tributos cobrados sobre serviços essenciais. O texto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado já nesta semana.
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