Amazonas

Oposição vai à justiça contra aumento da Cota Parlamentar em Manaus

Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (União Brasil) anunciaram nessa segunda-feira (27/12/21) que vão recorrer à justiça contra o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “cotão”, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus em 2021. Os parlamentares de oposiçã alegam que o aumento feriu o preceito da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição.

Guedes destacou que acredita ser improvável que os outros parlamentares decidam por conta própria voltar atrás na decisão. “Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente ofereceremos o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público”, disse.

Votação relâmpago

O aumento de cerca de 83% no cotão foi aprovado na última sessão plenária deste ano. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Rodrigo Guedes: Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Com o aumento, a verba disponibilizada aos parlamentares será de R$ 33 mil, para usos como combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis.

Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador

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