Amazonas

Municípios do Amazonas terão perdas R$ 253,1 milhões Com a redução do IPI

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 253,1 milhões aos Municípios do Amazonas, entre 2022 e 2024. O cálculo foi feito e divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira (07/03/2022). Ao todo, quase R$ 15,6 bilhões serão retirados dos municípios do país.

As perdas anuais dos Municípios amazonenses, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 78,2 milhões (2022), R$ 83,8 milhões (2023) e R$ 91,1 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.

A CNM alega que essa política fere gravemente o pacto federativo, porque reduz impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios. Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: