Amazonas

MPAM pede anulação do contrato de aluguel do hospital Nilton Lins

Ministério Público afirma que o governo do Amazonas não credenciou leitos Covid na rede pública, para criar urgência e assim justificar a contratação de leitos privados

A Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima pediu nesta quinta-feira (22/07) a anulação do contrato entre o governo do Amazonas e a Fundação Nilton Lins, firmado no início deste ano, em virtude da segunda onda da pandemia da Covid-19 no estado. Ela pediu ainda aplicação de multa aos envolvidos e ressarcimento ao estado dos valores contratuais já pagos, de acordo com a Lei nº. 4.717/65. O parecer responde a uma Ação Civil Pública movida pelo advogado Eduardo Humberto Deneriaz Bessa.

A procuradora justificou o pedido alegando que o estado não credenciou leitos Covid em unidade filantrópica, como é o caso do Hospital Beneficente Portuguesa, e nem na rede pública, como foi o
caso do Hospital Getúlio Vargas, além de não ampliar leitos do próprio hospital de referência na pandemia, o Delphina Aziz.

A suspeita é que isso tenha sido feito justamente para gerar a urgência para contratar leitos na rede privada, justificando assim a dispensa da licitação. “Não estamos assim tratando de uma urgência que emergiria de forma desconhecida, desavisada, inusitada e não esperada. Estamos falando de uma urgência que brotou com a inércia do poder público, justamente porque em determinado momento, escolheu abandonar seu planejamento e utilizar o Hospital Nilton Lins”, afirma a procuradora.

Silvana Nobre lembrou ainda no documento que o Hospital Universitário Getúlio Vargas, que é retaguarda do Hospital Delphina Aziz, possui 137 leitos disponíveis, dos quais 31 são de UTI e no dia 15 de abril de 2020, auge da primeira onda no Amazonas, tinha somente 7 leitos ocupados.

Há outra acusação grave. Em inspeção no hospital após a inauguração, o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRMAM) e o Ministério Público, observaram que o espaço alugado não abrangia o total da área, permanecendo parte da estrutura com a própria Nilton Lins e empresas já lá localizadas, que iriam prestar serviço ao Estado. Ou seja, o Estado pagou por uma totalidade predial que não obteve.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) anunciou na última sexta-feira (16/07/21) o fim do processo de requisição administrativa do Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins. O plano da secretaria é encerrar as atividades da unidade até o dia 31 de julho e manter as internações no Hospital de Referência Delphina Aziz. 

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