Amazonas

MP-AM relata violação dos direitos humanos na desocupação do Monte Horebe

O relatório do Promotor de Justiça, Antonio José Mancilha do Ministério Público do Estado (MPE), entregue ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleam, deputado Dermilson Chagas (sem partido), comprova a existência da violação dos direitos humanos dos moradores do Monte Horebe durante a desocupação promovida pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Segurança Pública (SPP). O relatório foi feito após o promotor juntamente com parlamentar e advogados da OAB/AM, visitarem o local na última sexta-feira (06).

No relatório lido pelo Dermilson em tribuna consta que a “Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) agiu de forma contrária aos interesses daqueles que tem por dever constitucional defendê-los, aceitando o acordo da retirada imediata das famílias carentes, com auxílio de promessas do Governo do Amazonas. Isso, sem consultar ou realizar qualquer tipo de audiência pública com os moradores do Monte Horebe”.

Além disso, “foi observado também pelo Promotor que o MPE não foi chamado para participar do acordo judicial firmado entre a SUHAB, a DPE/AM e o governo, por entender que se tratava de ação de direito individual e de natureza meramente patrimonial, o que presentemente, não resta evidenciado, uma vez que a reintegração afeta o contingente de número considerável de pessoas, em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica, em flagrante violação a direitos fundamentais, de natureza coletiva, difusas e individuais indisponíveis e homogêneos”.

Descumprimento do acordo

Foi confirmado pelo Promotor em relatório alegação dos moradores. “Houve o irregular corte do fornecimento de energia elétrica, informando, ainda, que muitos moradores do Monte Horebe ainda estariam esperando a ficha de cadastro, em suas casas, por estarem sendo impedidos de retornar àquelas, caso de lá se retirassem. Não há o prometido transporte gratuito para realizar a retirada dos objetos de suas casas, tendo que pagar pelos respectivos fretes. Estão sendo privados de comunicação telefônica e impedidos de comprar alimentos, uma vez que os policiais não estariam permitindo o exercício do seu direito de ir e vir”.

Próximo passo

De acordo com o Promotor Antonio Mancilha, o relatório será entregue para Procuradora-Geral de Justiça do MPE para que providências possam ser tomadas, uma vez judicializados. “Pelo que observamos, é necessário que seja feito alguns ajustes em algumas condutas por parte do Poder Público. Mas tudo irá depender da decisão da administração”, afirmou.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado Dermílson Chagas. Foto: Secom

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