Amazônia

Ministro André Mendonça será relator da ADI da Zona Franca de Manaus

O ministro André Mendonça será o relator da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do Decreto do Presidente Jair Bolsonaro nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para o Polo Industrial de Manaus (PIM). A ação foi protocolada nesta sexta-feira (22/04/2022) pelo governo do Amazonas. Mendonça foi indicado para a corte pelo próprio Bolsonaro.

A ADI, apresentada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

Nesta semana, o governador esteve em Brasília para tratar do tema junto ao Governo Federal, novamente sem sucesso. Em março, o governador e uma comitiva de políticos foi até Brasília, onde teve a promessa do ministro da economia Paulo Guedes e do Presidente de que o decreto seria republicado com as alterações. Além de não cumprirem a promessa, Bolsonaro tornou a redução permanente. Ainda assim, o governador havia recuado do anúncio de recorrer ao Supremo. Mudança de postura aconteceu após o partido Solidariedade prometer ingressar com a ADI.

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