Amazonas

Ministério Público vai investigar caso de apologia ao feminicídio em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu nesta terça-feira (09/11/21) abrir investigação contra o caso de apologia ao feminicídio ocorrido no último dia 01 de novembro no bar Porão do Alemão, na zona Oeste de Manaus. Na ocasião, um homem usou uma camisa do ex-goleiro Bruno Fernandes e um saco de lixo com o nome Eliza, em referência ao feminicídio da ex-modelo e atriz Eliza Samúdio, em 2010.

A representação foi formulada na última segunda-feira (08/11/21) pela União Brasileira de Mulheres do Amazonas e recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, acompanhado do Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania, que investigará a conduta do rapaz.

“Existe um limite tênue entre a liberdade de expressão e a apologia ao crime, nenhum direito é absoluto. Nesse caso concreto, ainda que a intenção do rapaz não tenha sido defender ou incentivar o feminicídio, a exploração de um crime que traumatizou todo o País pela sua torpeza e crueldade, mormente com o uso do nome da vítima associado a lixo não pode ser tolerada pelo Ministério Público. Por dever de nosso ofício temos de combater esse tipo de comportamento de maneira pedagógica”, disse o Procurador-Geral de Justiça, ao reforçar o compromisso da Instituição na defesa dos Direitos Humanos.

A cena, considerada por representantes do movimento de mulheres como apologia ao feminicídio, foi retratada e reproduzida nas redes sociais em todo o Brasil, chegando, inclusive, à mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, e ao filho da vítima, atualmente criado pela avó. “É inadmissível banalizarmos esse ato. Não se trata apenas de uma fantasia, mas de uma apologia ao crime de feminicídio, onde a gente tem, a cada seis horas e meia, uma mulher morta no Brasil. Não podemos achar que isso é comum e nem parar de se indignar. Então, procuramos o Ministério Público com esse intuito: cobrar um posicionamento e, principalmente, punição nesse sentido, coibindo tais atitudes,” expõe Débora Oliveira. da União Brasileira de Mulheres do Amazonas.

Segundo o Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a inciativa de levar o caso ao PGJ é de suma importância, considerando que essa matéria não pode ser analisada apenas do ponto de vista técnico-jurídico do fato que aconteceu, mas também por ter uma repercussão bem maior, sob a ótica social. O caso repercutiu nacionalmente devido à alusão de um crime também nacional, à época sem a Lei de Feminicídio (L 13.104/15), com características mais severas de punição.

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