Amazonas

Medida contra a Zona Franca de Manaus nas mãos de Bolsonaro

Após passar na Câmara e Senado, medida provisória que pode retirar isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus cai nas mãos de Bolsonaro. Medo de autoridades locais é de retaliação contra senadores membros da CPI da Pandemia

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (22/06/21) a medida provisória que retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o presidente Bolsonaro deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).

Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM. O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados nessa zona não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.

Os senadores do Amazonas — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — falaram contra a mudança e pediram que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerasse o tema como impertinente ao propósito original da medida provisória. Pacheco negou o pedido, por não entender o assunto como matéria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho antecipou que o trecho deverá ser vetado.

A promessa de veto, no entanto, não convence. “O líder do governo, o ilustre senador Eduardo Bezerra, garante que o presidente da República irá vetar, mas vejam: primeiro a Câmara garantiu que o Senado iria derrubar o trecho sobre a ZFM, agora o Senado não derruba e diz que o presidente vai vetar. E se, de repente, o presidente tiver um momento de raiva do senador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga e decidir não vetar? Lá vamos nós ter que ir para o Judiciário. Será todo um constrangimento, então fica aqui meu repúdio a mais esse ataque à Zona Franca”, declarou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), ex-prefeito de Manaus, que também é economista e autor de livros sobre a ZFM.

“Isso é um absurdo. Não pode uma Medida Provisória, por lei ordinária, mudar algo que foi recepcionado pela Constituição Federal. Essa matéria foi aprovada na Câmara com a promessa de que o Senado derrubaria. Chegou agora no Senado e eles resolveram, ontem (terça-feira, 22), não derrubar, porque entendem que isso está permitindo uma concorrência desleal de uma revendedora, de uma distribuidora de petróleo, que é daqui do Amazonas”, avaliou.

Vale lembrar que os dois senadores do Amazonas que membros da CPI da Pandemia já fizeram o estado ser alvo de retaliação do Palácio do Planalto, com o veto de parte do orçamento.

Foto: Agência Senado e Alan Santos /PR

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